Justiça Restaurativa é opção para pacificação de transgressor e vítima

A Justiça Restaurativa é uma nova maneira de promover a Justiça através da reparação e do perdão, restaurando não somente o delito cometido, mas também a vítima e o agressor.

Para se aprofundar nessa nova filosofia, 30 membros da Pastoral Carcerária de todas as regiões de Santa Catarina participaram de um curso ministrado por um dos mais importantes especialistas em Justiça Restaurativa do mundo, o professor norte-americano Jared Ordway.

O evento aconteceu na Casa de Acolhimento do Instituto Padre Vilson Groh, na Capital, entre 12 e 14 de abril.

Confira reportagem da TV Band SC sobre o tema, veiculada em 12/4/2013 no seguinte link

http://bandsc.midiacentro.com.br/ViewMediasPerProgram.do?prog=7&name=Band%20Cidade#top

(Deve-se buscar “Band Cidade 12/04/2013 Bloco 3”. Matéria começa no minuto 2, do jornal)

A filosofia da Justiça Restaurativa:

- A essência da Justiça Restaurativa é a resolução de problemas de forma colaborativa entre vítima, transgressor e sociedade civil organizada.

- Práticas restaurativas proporcionam, àqueles que foram prejudicados por um incidente, a oportunidade de encontro para expressar seus sentimentos, descrever como foram afetados e desenvolver um plano para reparar os danos ou evitar que aconteça de novo.

- A abordagem restaurativa é reintegradora e permite que o transgressor repare danos e não seja mais visto como tal.

- Tenta-se suprir as necessidades emocionais e materiais das vítimas e, ao mesmo tempo, fazer com que o infrator assuma responsabilidade por seus atos, mediante compromissos concretos.

- As principais partes interessadas compõem-se das vítimas e dos transgressores. Aqueles que têm uma relação emocional significativa com uma vítima ou transgressor, como os pais, esposos, irmãos, amigos, professores ou colegas, também são considerados diretamente afetados. Eles constituem as comunidades de assistência a vítimas e transgressores.

- As partes secundárias, por outro lado, são integradas pela sociedade, representada pelo Estado, pelos vizinhos, "aqueles que pertencem a organizações religiosas, educacionais, sociais ou empresas cujas áreas de responsabilidade incluem os lugares ou as pessoas afetadas pela transgressão".

- No processo de conciliação, promovido por meio de debates ou mesas-redondas, todas as partes interessadas principais "precisam de uma oportunidade para expressar seus sentimentos e ter uma voz ativa no processo de reparação do dano".

- Todas as partes interessadas, diretas e indiretas, desde que haja consenso, são chamadas a buscar, em conjunto, uma solução efetiva para o conflito, de modo a preencher suas necessidades emocionais. Os três grupos devem ter participação ativa e se engajar no processo de conciliação.

Pastoral Carcerária se reúne com TJ/SC para implantação de Apac

Membros da Pastoral Carcerária de Florianópolis se reuniram com integrantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) para avançar na proposta de implantação do sistema Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) no Estado.

O encontro, em 15/4, foi na sede do Tribunal, na Capital, e contou com a presença de integrantes da Pastoral Carcerária, como a presidente Leila Pivatto, além do juiz Vilmar Cardozo, subcoordenador da Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Violência Doméstica contra a Mulher (Cepevid), e assessoras do TJ.

A Apac se baseia nos conceitos de autodisciplina, objetivando a reinserção social através da valorização. A direção da unidade prisional fica a cargo de um voluntário, escolhido pelo Conselho da Apac, que também contrata funcionários para serviços administrativos. Embora não existam agentes prisionais, a disciplina é fiscalizada pelos próprios presos, com atividades entre 7h e 21h: todos trabalham e estudam, além de fazer a limpeza e preparar a comida. Quem não se adequar, volta para a penitenciária convencional.

Tribunal de Justiça discute instalação de Apac em Santa Catarina 

A Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Violência Doméstica contra a Mulher (Cepevid) voltou a se reunir nesta semana, desta feita com representantes do Executivo e do Ministério Público, para o estudo de políticas públicas capazes de garantir a ressocialização dos detentos e, desta forma, oferecer maior proteção e segurança à sociedade. As discussões se tornaram ainda mais frequentes após a crise no sistema prisional catarinense, registrada no início deste ano.

Nesta semana, em encontro realizado no Tribunal de Justiça, foi discutida a possibilidade de implementação do método APAC em Santa Catarina, bem como a recém-conformação do projeto Caminhos da Cidadania, de autoria do Executivo. A APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados foi implementada em São José dos Campos em 1974, com o objetivo de recuperar o preso através de um método de valorização humana.

Ele busca a ressocialização do detento e a participação direta, em seu auxílio, da comunidade, de sua família e da família da vítima. O índice de reincidência apontado neste método é inferior a 5%. Atualmente, a referência em nível nacional é Minas Gerais, com cerca de 30 sedes e abrangência sobre 10% da população carcerária.

Já o projeto Caminhos da Cidadania, em desenvolvimento pelas secretarias estaduais de Infraestrutura e de Justiça e Cidadania, propõe a reeducação e ressocialização dos presos por meio da execução de trabalhos de conservação, manutenção, recuperação e pavimentação de rodovias estaduais. O programa deve iniciar com 40 presos do regime semiaberto em fase final de cumprimento de pena, e oferecerá benefícios - redução da condenação e remuneração dos envolvidos e de suas famílias.

Participaram da reunião, na última terça-feira (9/4), a coordenadora da Cepevid, desembargadora Salete Silva Sommariva, o subcoordenador, juiz Vilmar Cardozo, o juiz-corregedor Alexandre Takaschima, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público, Onofre José Carvalho Agostini, o secretário estadual de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, e seus assessores, Mario Henrique Vicente e Clodomir Ribeiro Alves, além das assessoras do Tribunal de Justiça Wânia Kamienski, Maria da Graça Vieira da Silva e Ingrid Sartor. No próximo dia 15 de abril, a coordenadora da Cepevid e sua equipe realizarão nova reunião com a Pastoral Carcerária, para discussão do método APAC.

(Informações retiradas do site do TJ/SC)

Artesanato e apoio espiritual possibilitam humanização de presos

Os presos da Galeria E do Presídio de Florianópolis têm a oportunidade de aprender artesanato junto aos voluntários da Pastoral Carcerária.

Todas as terças-feiras à tarde, os internos recebem a visita de membros da Pastoral para ensinar e acompanhar os trabalhos realizados no local, como tapetes de pano e barcos de madeira, entre outros.

Posteriormente, os presos dão os produtos para suas famílias venderem. Além de uma pequena renda extra, essas atividades possibilitam aos presos a oportunidade de se ocupar com uma atividade produtiva, trazendo um sentimento de realização e humanidade.

Biblioteca

Os voluntários também levam livros, como parte do projeto Biblioteca Ambulante. Os internos ficam com um exemplar para leitura que, na semana seguinte, é devolvido ou trocado por outro. Uma professora ainda ajuda na alfabetização dos presos e um voluntário dá aulas de xadrez.

Força espiritual

O aspecto emocional e espiritual também é contemplado com o diálogo e a escuta dos internos, através da presença de uma representante do Centro de Valorização da Vida, de um seminarista católico e de outros voluntários, que se dispõem a oferecer o “ombro amigo” a quem os procura.

No mesmo dia, os voluntários entregam um lanche, geralmente frutas e leite, doados por entidades parceiras. 

Confira as fotos das atividades: