Quase metade dos detentos no país aguarda julgamento, diz ONU

Documento mostra que cadeias brasileiras têm 200 mil presos a mais que a capacidade

As cadeias brasileiras têm quase 200 mil detentos a mais que a capacidade e 44% dos detentos — 217 mil — ainda aguardam julgamento.
A denúncia é da ONU (Organização das Nações Unidas) que, em um informe que será apresentado em setembro a governos de todo o mundo, acusa o Judiciário de "ineficiente" e alerta para a "superlotação endêmica" das cadeias.

O documento, preparado por um Grupo de Trabalho da ONU que visitou o País em março, será levado a debate a partir de 8 de setembro, em Genebra, durante a reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Uma versão preliminar do informe, obtida pelo Estado, revela um raio X alarmante.

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e os peritos da ONU acusam diretamente o sistema judicial. De acordo com o informe, uma parte desses prisioneiros pode esperar "meses e até anos" para ser julgada.

— Durante esse período, os detentos frequentemente nem sabem o status de seu caso.

"A presunção de inocência que consta da Constituição parece que na prática foi abandonada por juízes", declara o informe da ONU. A entidade também alerta que a "pressão da opinião pública" tem levado juízes a manter suspeitos detidos.

A ONU também denuncia a superlotação das prisões. Segundo a entidade, existem hoje no Brasil quatro prisões federais e 1.100  estaduais. Se a capacidade é para 355 mil detentos, o que se vê é a presença oficial de 549 mil. "Políticas públicas de mostrar firmeza contra o crime levaram a uma tendência de encarceramento em massa."

Assistência

Outra crítica da ONU se refere à falta de assistência legal a milhares de detentos no Brasil. Segundo ela, parte importante dos detentos não tem como pagar um advogado.

— A maioria das pessoas na prisão é jovem, indígena, afrodescendente ou pobre.

A ONU apela ao governo federal e administrações estaduais que implementem penas alternativas e alerta que, apesar das emendas feitas ao Código Penal em 2011, não houve redução substancial de prisões.

Em setembro, quando o informe for apresentado, o governo terá a oportunidade de se defender das acusações.

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo.

Após reivindicações da OAB/SC, Deap garante mudanças na rotina de unidades prisionais

Das seis reivindicações sobre a realidade do sistema prisional catarinense feitas ao Departamento de Administração Prisional (Deap), duas já tem previsão de serem implementadas a curto prazo.

A primeira diz respeito ao horário de acesso dos advogados às unidades prisionais, que passará a ser unificado em todo o sistema por meio de instrução normativa - inclusive prevendo atendimento imediato para os casos de emergência.

A segunda trata da regulamentação de uma portaria que irá permitir a solicitação e a retirada dos documentos relativos à execução penal de forma eletrônica.

A garantia foi dada na tarde de terça-feira (22) pelo diretor do Deap, Leandro Lima, a três integrantes da Comissão Estadual de Assuntos Prisionais da OAB/SC. Segundo o presidente da Comissão, Victor da Luz Fontes, as medidas pretendem facilitar o trabalho dos advogados e melhorar o atendimento jurídico dado aos presos. Junto com ele estavam os advogados Sérgio Murilo Bainha e Fernando de Liz Santos, também membros da comissão.

As demais propostas – a possibilidade de agendar o atendimento ao preso; o fim da revista vexatória; o acesso dos advogados aos gestores das unidades; e o acesso do preso aos autos dos processos eletrônicos – serão estudadas pela equipe do Deap e verificada a viabilidade de implementação.

“Estamos atentos à situação do sistema prisional e vamos continuar exigindo melhorias e humanização do atendimento aos presos do nosso Estado”, explica Victor.

A Comissão ainda levou ao conhecimento do diretor do Deap o conteúdo da Carta de Itapema, deliberada durante o Colégio de Presidentes das Subseções, realizado em abril.

No documento, o grupo denuncia a precária e insuficiente estrutura do sistema prisional catarinense, mas também reconhece a ampliação da oferta de trabalho à comunidade carcerária, imprescindível à ressocialização do preso.

Fonte: site OAB/SC

Tornozeleiras eletrônicas - Nova forma de monitorar presos

Primeiro presidiário catarinense a receber tornozeleira eletrônica, na nova tentativa do Estado de aderir ao sistema, foi liberado ontem à noite no Presídio Regional de Blumenau, onde 100 detentos irão usar o equipamento por dois meses, período da fase de testes. 

O projeto é uma tentativa de aliviar o sistema prisional catarinense e permitir a ressocialização dos apenados.

A segunda tentativa do Estado de monitorar presos por tornozeleiras eletrônicas iniciou ontem com a chegada dos equipamentos a Blumenau, onde 100 detentos vão usar o material por dois meses em fase de testes. Considerado a pior unidade penitenciária de Santa Catarina, o presídio regional do município receberá a primeira etapa do programa para ajudar na redução da superlotação da estrutura – atualmente são 958 apenados para 600 vagas.

O uso será feito de forma gradativa, conforme liberação da Justiça, que avalia a lista enviada pela direção da unidade com os apenados que se encaixam no perfil exigido para o projeto. Ontem à noite o primeiro detento que usará a tornozeleira foi liberado. Nesta fase do monitoramento eletrônico, vão utilizar o equipamento presos que, dentre outros quesitos, não sejam reincidentes, não tenham ligação com organizações criminosas e que não tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça.

Diferentemente de 2010, quando lançou o projeto-piloto e não deu seguimento ao programa por questões orçamentárias, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania pretende desta vez dar sequência ao monitoramento.

– Esta primeira fase é para identificarmos dentro dos sistemas usados qual é o modelo mais adequado – garantiu o secretário de Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, complementando que ao fim do teste será aberta a licitação para aquisição de 500 equipamentos.

Aparelhos são programados de acordo com a situação do presidiário
Com as tornozeleiras, o Estado pretende aliviar a superlotação nas unidades e ainda proporcionar a ressocialização dos presos. O detento sairá da unidade com o equipamento que é travado por meio de um dispositivo. Cada tornozeleira é programada de acordo com a situação do presidiário e emite um sinal de alerta caso alguma determinação seja descumprida. O monitoramento será feito pelas três empresas que fabricaram as tornozeleiras em uma central dentro do presídio. A abertura do equipamento só é possível com um dispositivo que fica na unidade.

Elenilton Fernandes, diretor do Presídio de Blumenau, explica que os detentos terão de ficar em casa e caso eles saiam da área permitida um aviso é emitido às centrais. Se o presidiário não retornar, o judiciário é comunicado para que ele volte à reclusão. O mesmo ocorre se ele não carregar a bateria do equipamento e ou se tentar romper a tornozeleira.

– O sistema é um grande avanço. Coloca a tecnologia a favor do sistema processual penal, que não precisa necessariamente o sujeito estar dentro de uma prisão – ressaltou o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça (TJ), Alexandre Takaschima.

Na segunda fase do projeto, quando forem comprados os equipamentos, detentos do regime semiaberto e da prisão domiciliar também deverão ser contemplados. O Estado e o TJ também vão estudar a aplicação nos casos de violência doméstica.

Fonte: Diário Catarinense (22/7/2014)

OAB/SC pede mudanças na rotina de unidades prisionais

A Comissão Estadual de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) quer mudanças na rotina das unidades prisionais catarinenses.

As propostas serão levadas ao diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, que receberá representantes da Ordem para reunião agendada no próximo dia 22 de julho.

As sugestões, segundo o presidente da Comissão, Victor da Luz Fontes, pretendem facilitar o trabalho dos advogados e melhorar o atendimento jurídico dado aos presos.

Confira as mudanças que a OAB solicita ao DEAP:

1 - Possibilidade para os advogados solicitarem e receberem documentos relativos à execução penal por meio eletrônico (algumas unidades permitem que o advogado faça a solicitação por e-mail, mas se exige que a retirada seja pessoalmente).

2 - Procedimentos e horário de acesso unificados em todas as unidades prisionais, com possibilidade de atendimento em qualquer momento nos casos de urgência. Embora exista normativa do Deap que unifica os procedimentos, cada unidade prisional oferece particularidades nos procedimentos de acesso e fixa um horário de atendimento ao advogado.

3 - Possibilidade de atendimento ao preso, mediante agendamento (os atendimentos ocorrem por ordem de chegada).

4 - Fim de revista vexatória aos visitantes, conforme já implantado em outros estados. As visitas só são autorizadas mediante procedimento que exigem que os visitantes fiquem nus, expondo as partes íntimas e fazendo agachamentos sobre um espelho.

5 - Acesso dos advogados aos gestores das unidades prisionais com possibilidade de contato imediato na ausência. Cada unidade prisional adota um procedimento diferente e nem sempre é possível contato com o gestor nos casos de emergência.

6 - Acesso do preso, por meio do advogado, aos autos dos processos eletrônicos. Com a informatização dos processos, o acusado preso não tem como ter ciência das provas que constam nos autos.

Fonte: Site da OAB/SC

SP restringe revistas íntimas em presídios estaduais

Revista mecânica, detectores de metais e outras tecnologias serão permitidos

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, no início de julho, o Projeto de Lei Nº 797/13, do deputado José Bittencourt, que restringe revistas íntimas em presídios de São Paulo.

Assim, encerra-se a obrigação do visitante de despir-se, agachar, dar saltos ou submeter-se a exames clínicos invasivos.

Pelo texto aprovado, tais procedimentos serão substituídos pela revista mecânica, com scanner corporal, detectores de metais, aparelhos de raio-X ou outras tecnologias.

Fonte: Site Migalhas

Direito ao auxílio-reclusão

Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e corregedor do Sistema Prisional de Joinville, João Marcos Buch repara um equívoco da coluna: explica que a grande maioria da população carcerária não recebe auxílio-reclusão, já que o benefício é conferido unicamente para famílias daquelas pessoas que, quando presas, contribuíam para o INSS.

É uma contraprestação ao tempo de contribuição, assim como o é o auxílio acidente ou doença, etc. E como apenas uma mínima parcela de detentos consta como contribuinte do INSS quando da prisão, o resultado é que cerca de 90% (dados empíricos) da massa carcerária não aufere o benefício.

Sobre trabalho dentro do sistema prisional, o juiz registra que é direito do detento. De seu salário, 25% é retido para investimento na própria unidade prisional (destinação esta também prevista em lei mas em SC objeto de investigação pelo Tribunal de Contas).

Neste ponto, também a grande maioria dos detentos não tem a possibilidade de trabalho.

SC tem população carcerária de cerca de 18 mil detentos e desses apenas 3 mil trabalham conforme a lei, sem computar irregulares e até mesmo escravos, objeto de investigação pelo Ministério Público.

Fonte: Blog Raúl Sartori