quarta-feira, 14 de dezembro de 2016



A voluntária catarinense que quer 
transformar a realidade das cadeias

Leila Pivatto preside a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, a primeira em Santa Catarina

Por Aline Torres (jornal Notícias do Dia)

No discurso do padre, a catarinense Leila Pivatto, 67 anos, soube que a Pastoral Carcerária precisava de voluntários.  Viúva e com quatro filhas criadas decidiu dedicar seu tempo aos prisioneiros. Desde lá, viveu uma década de trabalho árduo, enxugou muito gelo, mas confiante de que bandido bom é aquele que tem segunda chance, protagonizou uma revolução. Será presidente de uma cadeia sem armas, agentes de segurança, violência ou repressão. A primeira de Santa Catarina, a centésima do mundo.
A APAC, que na sigla formal significa Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, mas pode ser lida como, Amando ao Próximo Amarás a Cristo, será inaugurada em março. No Complexo da Agronômica, em Florianópolis, há cinco unidades que detém quase 1,6 pessoas. A APAC será a sexta. Mas, a única semelhança com os vizinhos de muro é o terreno. A casa ampla e solar não é criada para punir.


Ao invés de agentes do Deap (Departamento de Administração Prisional), a organização será responsabilidade dos voluntários, não só da Igreja Católica, mas de diversas áreas. São advogados, médicos, dentistas, psicólogos, professores de música e yoga, gente que acredita que para resolver a violência das ruas é preciso mudar a realidade do cárcere. E esse lugar tão digno pode soar como a cidade perdida de Atlântida, uma idéia platônica, mas na verdade, a APAC é celebrada pela ONU (Organização das Nações Unidas), como o único modelo prisional que deu certo no Brasil, o quarto país com maior população carcerária.

Nas prisões nacionais estão confinadas aproximadamente 600 mil pessoas. Em uma equação manézinha podemos converter para 33 estádios da Ressacada completamente lotados. Sendo que 40% são inocentes. Sim, de acordo com a Constituição até o julgamento não se pode dizer o contrário. E de juízes eles não chegaram nem perto.  A primeira APAC foi criada em São José dos Campos (SP) pelo advogado Mario Otoboni em 1972. Seus resultados são os iguais aos das suas semelhantes. Custam aos cofres públicos 25% do valor de uma prisão convencional, que é de R$ 3 mil por indivíduo, e o índice de recuperação é de 90%, contra 20% das cadeias padrões.

“A sociedade pensa que o preso é um extraterrestre. Mas, ele é o filho do teu vizinho, o primo da tua amiga. Não há um distanciamento real. Até porque é muito fácil ir para cadeia, não precisa nem de condenação”, disse Leila. A APAC é considerada sua grande obra na Pastoral, obviamente, batalhada em conjunto com outras pessoas. Mas é Leila quem trabalha 12 horas por dia.

Sua missão basicamente é suprir as ausências do Estado. Das sete da manhã às 19h, ela atende múltiplas demandas. Empresta calcinhas e sutiãs, de cores claras, para as mulheres que não estão acostumadas com as exigências das revistas íntimas. Oferece remédios e materiais de higiene para os presos. Quando “abrem as portas da cadeia e só dizem tchau”, ela ajuda com dinheiro das passagens. E se por acaso não houver para onde ir, indica o caminho da Casa do Egresso Padre Ney Brasil, inaugurada há pouco tempo pela Associação Beneficente São Dimas, braço social da Pastoral.
Lá os ex-detentos são acolhidos por dois meses e recebem apoio para refazerem documentos e conseguirem emprego. A dignidade, entretanto, tem um alto custo. Com apoio da Fundação Nova Vida e de doadores são organizados bazares. Também são escritos projetos nas Varas Criminais. Graças a essas verbas o consultório odontológico foi construído. “Lembro de um detento. O dentista colocou seus dois dentes da frente e ele não conseguia parar de rir para o espelho. Essa é minha crença. O resgate da humanidade, ou como prega nossa cartilha, na morte do criminoso para a salvação do homem. Vejo todo preso com um inocente. Ninguém é perigoso. A pessoa tem momentos de raiva, de delinquencia, mas isso não a define”, disse.

Leila é defensora da justiça restaurativa, que cura por dentro, não da punitiva – modelo reproduzido desde o Brasil Colônia. A primeira unidade prisional do país foi a Casa de Correção da Corte, criada em 1850, depois transformada no extinto Complexo Penitenciário Frei Caneca, no Centro do RJ. A estimativa de sobrevivência na instituição era de dez anos.
As condições atuais das cadeias, no entanto, não são tão melhores. O Conselho Nacional de Justiça prestou inúmeras queixas contra o Estado por violação dos direitos humanos e torturas. Há celas para dois homens onde estão amontoados dez, sem vaso sanitário ou colchões. O filósofo francês Michel Foucault já palestrava na década de 70 que “a prisão, em vez de devolver à liberdade indivíduos corrigidos, espalha na população delinquentes perigosos”.

Pela consciência de que muros não contêm violência, é que Leila acredita que o foco das instituições prisionais deveria ser o retorno à sociedade. “As penas são para privar da liberdade. Mas, a privação é total. Não há saúde, educação, trabalho. Nas nossas cadeias as pessoas entram por crimes pequenos e saem revoltadas. Descaracterizadas como gente. Para começar na delegacia já perdem todos os documentos delas”, disse.

Para reverter o modelo fracassado, os mandamentos apaquianos são maiores que os de Moisés. Doze leis prezam por direitos básicos, o máximo de convívio com os familiares e com a sociedade, a busca pela espiritualidade – independente da religião -, e a ajuda mútua entre os “recuperandos”, como são chamados dentro das portas do prédio azul. “Essa é a cor de todas as associações, traz calma”, explica Leila.
O Complexo da Agronômica nasceu em um processo de higienização da cidade na década de 30. Foi construída na vila operária, situada entre morro e mangue, a “Penitenciária da Pedra Grande”, com capacidade para 50 reclusos, quase todos jovens negros e pobres. Perfil que segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) permanece intacto. “São carentes. Sobretudo, de perdão”, conclui Leila.

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

114 detentos farão provas do vestibular da Udesc

O Vestibular de Verão 2017 da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) aplicará as provas no domingo, 27, das 9h às 12h30 e das 15h às 19h30. Entre os mais de 12 mil candidatos, 114 são detentos: 88 (77 homens e 11 mulheres) do Complexo Penitenciário de Florianópolis e 26 (todos homens) da Penitenciária Industrial Jucemar Cesconetto, em Joinville.

Esta será a segunda vez que o concurso ocorrerá dentro de penitenciárias. Em junho, no Vestibular de Inverno 2016, houve provas no complexo de Florianópolis.

Para esta edição, a Coordenadoria de Vestibulares e Concursos (Covest), da Udesc, disponibilizou 12 salas e 24 fiscais, além de três coordenadores, quatro auxiliares e 16 seguranças.

Segundo a coordenadora Rosangela de Souza Machado, a iniciativa surgiu a partir do projeto de extensão "Novos horizontes: a universidade nos espaços de privação de liberdade", liderado pela professora Geysa Abreu, do Departamento de Pedagogia do Centro de Ciências Humanas e da Educação (Faed), da Udesc na Capital.

Rosangela conta que os cursos mais procurados pelos detentos são os de Administração e Educação Física. "Em seguida, aparecem os de Pedagogia, História e Geografia." Além de ser aprovado no vestibular, o apenado precisa obter autorização judicial para ser admitido em uma universidade.

"A permissão geralmente é concedida quando o detento está no regime aberto ou semiaberto", esclarece a coordenadora. Além disso, o fato de prestar o vestibular "pode ajudar na concessão de benefícios".

Sobre o projeto de extensão
De acordo com a professora Geysa, é indiscutível a necessidade de haver políticas públicas e ações da sociedade que possam auxiliar na inserção social de presos, na prevenção e na redução da violência na sociedade e na redução de pessoas encarceradas.

Entre outros objetivos, o projeto Novos horizontes visa implementar uma política de inclusão para internos e egressos do sistema prisional; desenvolver processos de formação para docentes, assistentes sociais e agentes penitenciários; organizar o acervo bibliográfico do complexo de Florianópolis; e elaborar planejamentos compartilhados entre docentes que possam contribuir para uma unidade na formação dos reeducandos.

Para Geysa, o sistema prisional não vem dando conta da população carcerária. "Em geral, os presos recebem tratamento inadequado e retornam à sociedade mais degradados do que quando ingressaram na prisão", diz. A professora acredita que "a educação é um dos meios de promover a integração social e a aquisição de conhecimentos que permitam aos reclusos assegurar um futuro melhor quando recuperarem a liberdade".

O projeto de extensão é desenvolvido no âmbito do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros (Neab), entidade da Udesc Faed que é coordenada pelo professor Paulino Cardoso, do Departamento de História.

A equipe do Novos horizontes é multidisciplinar, com professores das áreas de Pedagogia, História, Biblioteconomia, Artes Cênicas, Matemática e Arquitetura e Urbanismo, além de técnicos de Serviço Social, e tem o apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), da Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc), da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e do Departamento de Administração Prisional (Deap).

(Fonte: site de Olho na Ilha)

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Sociedades sem prisões

A maravilhosa história das prisões norueguesas.

Por Ze Guimarães

Conto aqui, a história verídica de um país europeu, que tem as prisões mais humanas do mundo, a Noruega, e consegue recuperar 80% dos presos.

Para quem quiser comparar, a taxa de reincidência de prisioneiros libertados no Brasil é de 70%; nos Estados Unidos é de 60%. Na Inglaterra, é de 50% (a média europeia é de 55%). A taxa de reincidência na Noruega é de 20% (16% em uma prisão apelidada de "ilha paradisíaca" pelos jornais americanos). Falaremos desta ilha.

A diferença entre os países está nas teorias que sustentam seus sistemas de execução penal. Existem três teorias:

1) Teoria da "retribuição, vingança e retaliação", usada nos EUA, o objetivo é fazer o preso pagar pelo que fez.

 2) Teoria da dissuasão, que é gerar na sociedade o medo de transgredir a lei, devido à punição.Também em vigor nos EUA.

3) Teoria da reabilitação, reforma e correição, em que a ideia é reformar deficiências do indivíduo (não o sistema) para que ele retorne à sociedade como um membro produtivo. Em vigor na Noruega.

Na Noruega, a terceira teoria é a regra. Isto é, a reabilitação é obrigatória, não uma opção. Lá, a  pena máxima é de 21 anos. Se nesse prazo, não se reabilitar inteiramente para o convívio social, serão aplicadas prorrogações sucessivas da pena, de cinco anos, até que sua reintegração à sociedade seja inteiramente comprovada

O sistema de execução penal da Noruega exclui a ideia de vingança, que não funciona, e se foca na reabilitação do criminoso, que é estimulado a fazer sua parte através de um sistema progressivo de benefícios — ou privilégios — dentro das instituições penais. O país tem prisões comuns, muito melhores do que as prisões americanas, dizem os jornais, e duas "instituições" que seriam lugares para se passar férias, não fosse pela privação da liberdade: a prisão de Halden e a prisão de Bostoy, em uma ilha.

Confira a reportagem completa:
http://jornalggn.com.br/noticia/sociedades-sem-prisoes-noruega

terça-feira, 13 de setembro de 2016

Casa do Egresso da Pastoral carcerária abriga
ex-presos e prepara para volta à sociedade

Ex-condenados recebem abrigo para pernoite e alimentação durante dois meses, enquanto refazem documentos e buscam vagas no mercado de trabalho

Quando encostou a cabeça ao travesseiro, sentiu o cheiro da roupa de cama limpa e pode, finalmente, se esticar no conforto de um colchão, Fabio Oliveira Baungartner, 42, percebeu que a vida começava a seguir outro rumo. Longe do ambiente insalubre da cadeia, dormiu sem medo durante 15 horas seguidas, como não fazia desde a juventude, na casa da avó materna, em Rio Claro/SP. No dia seguinte, o banho demorado no chuveiro quente e o café da manhã servido à mesa o despertaram para um sonho cada vez mais real.  

“Fazia muito tempo que eu não dormia sossegado, nem assistia televisão”, diz Baungartner um dos sete inquilinos que já passaram pela Casa do Egresso Padre Ney Brasil, aberta em maio na Agronômica e mantida pela Pastoral Carcerária de Florianópolis em parceria com a Associação Beneficente São Dimas. Lá, condenados que já cumpriram suas penas e presos provisórios do Complexo Prisional da Trindade liberados pela Justiça têm abrigo, alimentação e assistência jurídica, social e psicológica enquanto providenciam novos documentos – carteiras de trabalho, identidade e título de eleitor e, em alguns casos, emprego em vista.

A um quilômetro do presídio, a casa impecavelmente limpa tem três quartos mobiliados com camas e armários, dois banheiros, cozinha equipada e com despensa abastecida e ampla varanda aberta à vizinhança. No pátio dos fundos, começam a surgir os primeiros canteiros de uma pequena horta para cultivo de temperos e saladas. A despesa chega a praticamente R$ 3 mil mensais, com aluguel, taxas de água e luz, salário do monitor e mantimentos.

 “Contamos, também, com doações de voluntários”, diz Márcia Maria de Oliveira da Veiga, presidente da Associação beneficente São Dimas. Homenagem ao padre Ney Brasil, fundador da Pastoral Carcerária em Florianópolis e principal idealizador do projeto de ressocialização, a Casa do Egresso é o recomeço também para Ricardo Ferreira Novaes, 37, monitor contratado pela Pastoral, que esteve preso de 2003 a 2009, em São Paulo.

Confira a reportagem completa do Jornal Notícias do Dia:
http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/casa-do-egresso-da-pastoral-carceraria-abriga-ex-presos-e-prepara-para-volta-a-sociedade

quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Perspectivas de inclusão social para egressas 
do presídio feminino de Florianópolis

Por Susane Amaral Veira
Ao realizar estágio no Setor de Serviço Social da Vara de Execuções Penais do Fórum da Comarca de Florianópolis em Santa Catarina fiquei intrigada em conhecer mais sobre a situação das mulheres presas e egressas do sistema prisional.
Então, eu e a professora orientadora do meu trabalho de conclusão de curso elaboramos um projeto de intervenção, realizando entrevistas com as egressas com posteriores orientações e encaminhamentos aos recursos comunitários, visando a inclusão social. Percebemos a falta de atenção governamental para essas mulheres ao saírem das condições de aprisionamento. Todavia, essa situação de descaso não difere daquelas que se encontravam presas.
Quando nos deparamos com notícias de mulheres que cometeram crimes temos a impressão de serem exceções porque mesmo que dados estatísticos demonstrem o crescimento da população carcerária feminina não conseguimos associar a imagem da mulher e os papéis a ela designados na sociedade com o fato de praticarem um delito. Percebemos que a ideia da mulher inserida no “mundo do crime” está intrinsecamente permeada de preconceitos de gênero. A não aceitação das mulheres como autora de crimes, sobretudo aqueles que envolvem violência e crueldade, legitima a violência perpetrada a elas quando encarceradas por parte das outras presas e dos funcionários dos estabelecimentos penais e o descaso governamental quando se trata do encarceramento feminino.
Traçamos um perfil das mulheres entrevistadas. Observamos que 70% das mulheres sentenciadas que compareceram à Vara de Execuções Penais de Florianópolis, durante o nosso período de estágio são brancas, 30% são pardas e negras, sendo que 22% são pardas e 8%, negras. Considerando que a colonização da região é europeia, isso pode explicar a diferença catarinense dos índices nacionais, quanto à presença de mulheres presas ser de maioria branca. A maior parte tem entre 19 e 29 anos de idade, possui o ensino fundamental incompleto, é ou já foi casada ou convivente, tem pelo menos um filho e trabalham em serviços domésticos. Em relação às doenças, 7 delas disseram ter o Vírus da Imunodeficiência Humana – HIV e 5 informaram que possuem transtornos psiquiátricos. Referente ao uso de drogas, a maioria disse não ser usuária. No que concerne ao crime cometido, a maioria foi presa por tráfico de drogas e o tipo de crime foi relacionado à droga.
Veja o estudo completo:
http://desacato.info/mulheres-triplamente-penalizadas-perspectivas-de-inclusao-social-para-egressas-do-presidio-feminino-de-florianopolis/
(Fonte: Desacato.info)

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Estímulo ao reconhecimento
de paternidade em presídios

Instituído em 2010 para estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem registro, o Programa Pai Presente vem sendo feito, pelos tribunais, como importante instrumento para a inserção social nos presídios.
O Programa Pai Presente foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça e é desenvolvido de forma descentralizada pelas corregedorias dos tribunais de Justiça.

Além do reconhecimento de paternidade, os tribunais incluem no atendimento a realização de exames de DNA. O cenário mais comum é o pai preso que reconhece o filho que teve antes de ser condenado. Mas já houve casos em que o detido é filho e o pai, por não tê-lo registrado antes, fica impedido de visitá-lo.

Em Goiás, são licitados mil exames por ano para o público de baixa renda, incluindo presos. Porém, a maioria dos reconhecimentos por ingressos no sistema carcerário é espontânea, relata Maria Madalena de Souza, gerente-administrativa do programa no Tribunal de Justiça de Goiás.

Apenas em Goiânia, cerca de 20% (64 de 327) dos casos de reconhecimento de paternidade, no ano passado, foram em presídios. Neste ano, do total de 300 reconhecimentos até agora, 49 foram de detentos. “Quando o reeducando sente o apoio familiar, isso traz tranquilidade e segurança para que ele possa cumprir o período recolhido sabendo que tem alguém aqui fora esperando por ele”, diz Maria Madalena.

Ela destaca que a filiação reconhecida pelo preso permite o sustento da criança. Presos que contribuíram com regularidade para a Previdência Social podem requerer o auxílio reclusão para os filhos. “Falta informação. Muita gente pensa que o dependente de qualquer preso recebe. O auxílio é exclusivo de quem trabalhava com carteira assinada quando foi detido ou que contribuía de forma autônoma”, ressaltou Maria Madalena. Além disso, só a certidão com nome do pai permite a visita nos presídios.

No Tribunal de Justiça do Amapá, houve 358 reconhecimentos no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), em 2015. Já no primeiro semestre deste ano, foram 80 registrados. Sempre na última sexta-feira de cada mês, uma equipe da Casa de Justiça e Cidadania do TJ-AP promove audiências com os pais recolhidos no presídio e as mães.

No Pará, um em cada dez reconhecimentos foi feito entre a população carcerária. Ao todo, o serviço atendeu 204 presos (10,6%) entre os 1.914 casos ocorridos no período de 2012 a julho deste ano, segundo relatório do tribunal de Justiça.
No estado, as mulheres devem procurar a Casa da Justiça, onde a mãe do filho do detento solicita autorização da Superintendência do Sistema Penitenciário para fazer o teste de DNA. A coleta de sangue do suposto pai é feita no presídio. Convênio do TJ-PA com laboratório local promove cerca de 60 exames por mês para a população sem condições financeiras.

No Maranhão, caso o pai detido não seja liberado para fazer o registro em cartório, ele e o diretor da unidade prisional assinam procuração dando à mãe autorização para usar o nome na certidão. No ano passado, 13 famílias foram atendidas e, neste ano, cinco. 

(Fonte: Agência CNJ de Notícias)

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Movimento Mulheres do Brasil vai
implantar Apac em Santa Catarina

Uma das ações do movimento Mulheres do Brasil, que reúne empresárias e outras líderes e está abrindo núcleo em Santa Catarina, será a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no Estado. 

Trata-se de programa em presídios que recupera 92% dos "recuperandos" por meio do trabalho, amor e religião, explica a empresária Sônia Hess que tratou do tema ontem com a desembargadora Salete Sommariva, a empresária e voluntária pelo social Fernanda Bornhausen Sá e a vice-presidente do Conselho da Mulher Empresária (Ceme) da Facisc para o Sul de SC, Vanilsa Oliveira.

Elas participaram do evento Empreende Mulher Catarinense na Assembleia Legislativa, promovido ela Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc). 

Conforme Sônia Hess, numa primeira etapa serão abertas Apacs na Grande Florianópolis, Blumenau e Criciúma. 

Na foto, a partir da esquerda, a presidente do Ceme, Janelise dos Santos; presidente do Conselho Nacional da Mulher Empresária, Neiva Kieling; Juliane Oliveira (da Associação de Araranguá), Vanilsa; Sônia; Salete; e Fernanda.




(Fonte: Estela Benetti – Diário Catarinense)

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Sistema carcerário de Santa Catarina libera
490 presos para passar Dia dos Pais em casa

Na Grande Florianópolis, 35 condenados com bom comportamento ganharam a regalia

490 presos deixaram o sistema carcerário de Santa Catarina, temporariamente, para passar o Dia dos Pais com familiares. O total de presos nas ruas representa 2,7% da população carcerária do Estado, atualmente com 17.657 condenados. De acordo com a assessoria de comunicação do Deap (Departamento Estadual de Administração Prisional), a medida beneficia presos de bom comportamento, em regime semiaberto, que já cumpriram um sexto da pena.

O benefício é garantido pela LEP (Lei de Execução Penal), que tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado. Detentos que se encaixam nestas condições têm direito a cinco saídas temporárias por ano. “Geralmente eles escolhem datas comemorativas para visitar os familiares”, disse David Santana, assessor do Deap. 

As saídas temporárias para o Dia dos Pais começaram a ser concedidas na segunda-feira terminaram nesta sexta-feira. Nos presídios, penitenciárias e colônia agrícola da Grande Florianópolis, 35 presos ganharam a regalia. Durante o Natal e o Ano-Novo de 2015, foram beneficiados com a saída temporária 2.173 detentos.

(Fonte: Jornal Notícias do Dia)

Leia mais em: 
http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/326487-sistema-carcerario-de-santa-catarina-libera-490-presos-para-passar-dia-dos-pais-em-casa.html

sexta-feira, 29 de abril de 2016


População carcerária cresceu 
270% nos últimos 14 anos

O Brasil teve um aumento na população carcerária de 267,32% nos últimos 14 anos e, atualmente com 622.202 mil presos, é o quarto país que mais prende no mundo, perdendo até mesmo para a Índia. 
Esses são os dados divulgados pelo Ministério da Justiça e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nesta terça-feira (26), no relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen).

O Brasil excede a média mundial no diz respeito a número de presos por habitantes. Atualmente temos 306 pessoas presas para cada 100 mil habitantes, enquanto no mundo, a média é de 144 para cada 100 mil.  

O relatório ainda aponta dados preocupantes quanto à superlotação carcerária, uma vez que revela a falta de 250.318 vagas no sistema penitenciário. Para se ter uma ideia do número de pessoas, a população carcerária que está sem vaga e, consequentemente, superlota os presídios é equivalente à população de Palmas, capital do Tocantins.

Confira a matéria completa no link:

http://jornalggn.com.br/noticia/em-menos-de-15-anos-populacao-carceraria-cresceu-270-no-brasil

sábado, 26 de março de 2016

Jubiléu dos presos -
Papa Francisco pede ação especial em 2016
Por ocasião do Ano Santo extraordinário da Misericórdia, o Papa Francisco deseja que haja uma grande anistia para os presos de todo mundo, a fim de que estes sejam reinseridos na sociedade.
“O Jubileu constituiu sempre a oportunidade de uma grande anistia, destinada a envolver muitas pessoas que, mesmo sentenciadas a alguma punição, todavia tomaram consciência da injustiça cometida e desejam sinceramente inserir-se de novo na sociedade, oferecendo o seu contributo honesto”, escreveu o Papa, em 1º de setembro de 2015.
Em todo o Brasil, a Pastoral Carcerária realizará com seus diversos grupos de agentes o Jubileu dos Presos, cuja celebração oficial neste Ano Santo está marcada para 6 de novembro, mas ao longo do ano, as dioceses deverão realizar ações especiais. A Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Florianópolis já preparou um folder informativo com detalhes sobre a celebração do Jubileu dos Presos.
No material está detalhado o que é um jubileu e especificamente o Jubileu dos Presos e como deve ser vivenciado na dimensão da reconciliação, do perdão e da reconciliação na cadeia (para que o preso se reconheça pecador diante de Deus, consiga se perdoar, possa viver em paz com os outros e reflita sobre os possíveis danos que causou à sociedade), na busca da justiça e do sacramento do perdão (a partir do exame de consciência, arrependimento, propósito de mudança, confissão e penitência), revisão da própria vida, estímulo à prática da confissão, busca da obtenção de indulgências e a valorização dos hábitos de oração.
“Estas indicações foram preparadas com carinho, irmã e irmão preso, pela equipe da Pastoral Carcerária, que deseja para você uma abençoada celebração do Jubileu. Que este Jubileu extraordinário da Misericórdia, proclamado pelo Papa Francisco, traga para você uma alegria semelhante à que os Anjos anunciaram aos pastores na noite de Natal: a alegria de termos um Salvador, de sermos e nos sentirmos salvos e reconciliados, por Graça daquele que veio chamar não os justos, mas os pecadores (cf. Mateus 9,13). Que este Jubileu marque para você, com a ajuda de Deus, a volta, ou a volta próxima, à liberdade e à felicidade”, consta na conclusão do folder informativo.


segunda-feira, 7 de março de 2016

RS institui política de assistência para filhos de apenados

Por Débora Fogliatto
Partindo da perspectiva de que os filhos de homens e mulheres em privação de liberdade estão em situação de extrema vulnerabilidade, a deputada Miriam Marroni criou o projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a Filhos de Pais Privados de Liberdade ou submetidos à medida sócio-educativa.

A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa nesta semana por unanimidade, após emendas protocoladas por deputados que inicialmente eram contrários ao projeto. Agora, o texto depende da sanção do governador José Ivo Sartori para tornar-se lei.

O projeto institui a realização de ações que possibilitem o acolhimento de crianças cujos pais estejam encarcerados, através de serviços públicos já existentes da área da segurança, saúde, acompanhamento psicológico e educação.
Inicialmente, será feito um cadastro, identificando quantos filhos os apenados têm e quem são, o qual deverá ser mantido sob sigilo dos órgãos envolvidos no projeto. “Por enquanto, não há um cadastro, não se sabe quantas crianças são, onde estão e o que estão fazendo”, aponta Miriam.

Por isso, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) seria a porta de entrada para a nova política, assim que o pai ou mãe entrar no presídio. “Quando alguém é preso, preenche uma ficha, e a partir do projeto ela também irá tratar da questão dos filhos, de forma detalhada”, explicou a deputada.
Em seguida, a Susepe passa as informações para a Secretaria de Direitos Humanos, que encaminha para os municípios, os quais acolhem essas crianças a partir de busca ativa em serviços como o Conselho Tutelar, Rede de Atendimento Psicossocial e turno integral nas escolas. “A escola é o centro de tudo”, avalia Miriam.

O Ministério Público, a partir da Procuradoria da Infância e Juventude, realizou no ano passado o levantamento dessas crianças entre as detentas da Penitenciária Feminina Madre Pelletier.
Das cerca de 230 mulheres presas no local, os promotores constataram que 121 têm um ou mais filhos com idades entre zero e 17 anos.
“Nós constatamos que essa é uma população extremamente vulnerável. Muitas estão na guarda de fato de alguém, mas não têm situação jurídica regularizada”, relatou a promotora Maria Regina de Azambuja. O fato de as mães estarem detidas faz com que a pessoa que fica responsável pelas crianças tenha receio em regularizar a situação de guarda, o que dificulta o acesso das crianças aos seus direitos.

As promotoras constataram ainda que a maioria das detentas que são mães tem menos de 40 anos e não completou o Ensino Fundamental. Apenas 12% completaram o Ensino Médio, e somente uma tinha Ensino Superior.
“Essa população nunca foi objeto de nenhuma demanda, são crianças que são muito vulneráveis e, principalmente, marginalizadas pela situação dos próprios pais. Quando a mãe é presa, muitas delas são encaminhadas para alguém da família, às vezes até pessoas muito jovens, que já tem outros filhos e assumem essa responsabilidade informal. Então são situações que justificam esse projeto de lei”, garante Maria Regina.

O cadastro realizado pelo MP é a primeira etapa do que está previsto no projeto, e deve ser seguido pela efetivação das políticas de acolhimento e direitos humanos. A proposta também objetiva que haja a capacitação desses equipamentos para acolher de forma especializada as crianças nesta situação.
“Compreendemos que a criança está abandonada e pode se tornar um bandido se não for atraída para outras atividades. A criança tem que ser seduzida, não obrigada. Isso a incluiria numa vida mais saudável”, esclarece Miriam.

O próximo passo é realmente “fazer isso funcionar” destacando que esses direitos já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Mesmo assim, sabemos que um número muito grande está à margem. Constatamos que 95% das crianças não recebe auxílio psicológico, sendo que estão nessa situação de extrema vulnerabilidade”, apontou, referindo-se aos filhos e filhas das detentas do Madre.

Miriam aponta que, embora os riscos de cometer um crime sejam maiores para crianças com pais ou mães apenados, o projeto busca evitar que esse seja seu destino. “Ninguém nasce bandido. Por isso, o projeto beneficia tanto essas crianças quanto a sociedade, porque lida com segurança e com oportunidades. Há muito preconceito sobre isso, de dizer que é um privilégio, um apoio para filhos de bandidos, mas [o projeto] é exatamente de prevenção à criminalidade”.


Fonte: Sul21

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Investimentos para acabar com 
a revista vexatória em presídios

Com o objetivo de acabar com as revistas vexatórias nas prisões brasileiras, a União investiu cerca de R$ 17 milhões em equipamentos de inspeção eletrônica a todos os estados e no Distrito Federal.

Aparelhos Raio-X e detectores de metal estão entre os aparelhos para aumentar a segurança nas penitenciárias e reduzir a prática considerada humilhante e ineficaz, que determina que parentes de presos tenham que tirar a roupa e mostrar os órgãos genitais para agentes penitenciários para poderem entrar nos complexos durante as visitas.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) entrega até o final de fevereiro o terceiro lote de equipamentos. Na semana passada, uma equipe esteve em Belo Horizonte para verificar a entrega do material ao governo de Minas Gerais, onde foram destinados 12 aparelhos de Raio-X, 45 detectores de metal tipo portal, 289 detectores de metal manual e 124 detectores de metal banqueta, que juntos representam R$ 1,58 milhão de investimentos.

"Ao mesmo tempo em que aumentam a segurança, impedindo que objetos não permitidos entrem nas unidades, como armas, drogas e celulares, os equipamentos vão permitir que os visitantes de pessoas presas não sejam submetidos a tratamentos que violem sua integridade", afirmou a diretora de Políticas Penitenciárias do Depen, Valdirene Daufemback.

O propósito da ação é eliminar a prática de revista vexatória nos presídios, que de acordo com a Resolução nº 5 de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, recomenda a extinção da revista vexatória.

São Paulo, Bahia, Sergipe, Paraíba, Amazonas, Acre, Pará e Amapá também terminam de receber os equipamentos até o fim de fevereiro. Os demais estados já receberam os aparelhos. No total, foram destinados 121 esteiras de Raio-X, 564 detectores portais, 2.614 detectores manuais e 1.120 detectores banqueta. Apenas o estado de São Paulo terá quase R$ 4 milhões em materiais.

(Fonte: Jornal GGN)