Opções de remição de pena 
para os presos catarinenses

No Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis as linhas de produção vão desde a montagem de produtos como telefones, embalagens, carretas náuticas e cadeiras odontológicas, até o acabamento e o polimento de peças para a indústria automobilística. O trabalho executado pelos detentos conta com auxílio e supervisão de um funcionário enviado pela empresa conveniada. E tudo passa pelo controle de qualidade.

Trabalho:

O preso que está trabalhando tem interesse em se manter na função não somente pela remuneração, mas pelas características de terapia ocupacional que a atividade laboral proporciona. A remuneração mínima prevista na Lei de Execução Penal (LEP) é de 75% do salário mínimo. No entanto, nos convênios com o sistema prisional catarinense, as empresas pagam um salário mínimo inteiro: 75% desse valor ficam para o detento e 25% vão para o Fundo Penitenciário Estadual - e a verba é utilizada na manutenção da própria unidade prisional.

O valor recebido pelo preso fica em uma conta poupança e poderá ser retirado quando for liberado ou pode ser repassado aos seus familiares ou advogados, mediante autorização. Além disso, também como prevê a Lei de Execução Penal, a cada três dias trabalhados o preso tem redução de um dia de pena.

Por outro lado, as empresas conveniadas ficam dispensadas do pagamento de 13º salário, FGTS, INSS, aviso prévio, bem como alguns impostos e outros benefícios trabalhistas. Como contrapartida, investem na estrutura das oficinas de trabalho dentro das unidades prisionais e essas benfeitorias poderão ficar na unidade prisional se ocorrer rescisão do contrato de trabalho.

As empresas interessadas em participar dos projetos de ressocialização devem entrar em contato com a Gerência de Trabalho e Renda do Departamento de Administração Prisional (Deap) para que seja firmado o convênio.

Telefone: (48) 3665-7310

Leitura e ensino:

Outra iniciativa que estimula a ressocialização e que vem dando bons resultados é o projeto Despertar pela Leitura. Os presos que têm bom comportamento podem retirar livros e ficar com eles durante 21 dias. Após esse período são submetidos a uma prova escrita sobre a obra. Se aprovados, a cada livro lido recebem redução de três ou quatro dias de pena. Os livros são distribuídos conforme o nível de escolaridade do reeducando. Há o limite de 12 livros e até 48 dias de remição por ano.

Hoje, são 38 bibliotecas espalhadas por 35 unidades prisionais, contando com um acervo de 27 mil exemplares. Ao todo, 2.633 presos participam dos projetos de leitura.

Estudo:

Além dos presos que trabalham, há os detentos que estudam no sistema prisional catarinense. A Penitenciária de São Cristóvão do Sul, em Curitibanos, por exemplo, é um marco no sistema prisional de Santa Catarina com 100% dos detentos trabalhando e 50% estudando.

Desde 2011, milhares de apenados formaram-se em cursos profissionalizantes e outros milhares em cursos de  ensino fundamental ou médio, ofertados em uma parceria entre as secretarias de Justiça e Cidadania e da Educação.

Com as oficinas de trabalho, a leitura e a educação, ambientes hostis como os cárceres ganham novos ares e impulsionam iniciativas de ressocialização dentro do próprio sistema.

Saiba como funciona a remição de pena neste link:

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81644-cnj-servico-como-funciona-a-remicao-de-pena