OAB/SC pede mudanças na rotina de unidades prisionais

A Comissão Estadual de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) quer mudanças na rotina das unidades prisionais catarinenses.

As propostas serão levadas ao diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, que receberá representantes da Ordem para reunião agendada no próximo dia 22 de julho.

As sugestões, segundo o presidente da Comissão, Victor da Luz Fontes, pretendem facilitar o trabalho dos advogados e melhorar o atendimento jurídico dado aos presos.

Confira as mudanças que a OAB solicita ao DEAP:

1 - Possibilidade para os advogados solicitarem e receberem documentos relativos à execução penal por meio eletrônico (algumas unidades permitem que o advogado faça a solicitação por e-mail, mas se exige que a retirada seja pessoalmente).

2 - Procedimentos e horário de acesso unificados em todas as unidades prisionais, com possibilidade de atendimento em qualquer momento nos casos de urgência. Embora exista normativa do Deap que unifica os procedimentos, cada unidade prisional oferece particularidades nos procedimentos de acesso e fixa um horário de atendimento ao advogado.

3 - Possibilidade de atendimento ao preso, mediante agendamento (os atendimentos ocorrem por ordem de chegada).

4 - Fim de revista vexatória aos visitantes, conforme já implantado em outros estados. As visitas só são autorizadas mediante procedimento que exigem que os visitantes fiquem nus, expondo as partes íntimas e fazendo agachamentos sobre um espelho.

5 - Acesso dos advogados aos gestores das unidades prisionais com possibilidade de contato imediato na ausência. Cada unidade prisional adota um procedimento diferente e nem sempre é possível contato com o gestor nos casos de emergência.

6 - Acesso do preso, por meio do advogado, aos autos dos processos eletrônicos. Com a informatização dos processos, o acusado preso não tem como ter ciência das provas que constam nos autos.

Fonte: Site da OAB/SC

SP restringe revistas íntimas em presídios estaduais

Revista mecânica, detectores de metais e outras tecnologias serão permitidos

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, no início de julho, o Projeto de Lei Nº 797/13, do deputado José Bittencourt, que restringe revistas íntimas em presídios de São Paulo.

Assim, encerra-se a obrigação do visitante de despir-se, agachar, dar saltos ou submeter-se a exames clínicos invasivos.

Pelo texto aprovado, tais procedimentos serão substituídos pela revista mecânica, com scanner corporal, detectores de metais, aparelhos de raio-X ou outras tecnologias.

Fonte: Site Migalhas

Direito ao auxílio-reclusão

Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e corregedor do Sistema Prisional de Joinville, João Marcos Buch repara um equívoco da coluna: explica que a grande maioria da população carcerária não recebe auxílio-reclusão, já que o benefício é conferido unicamente para famílias daquelas pessoas que, quando presas, contribuíam para o INSS.

É uma contraprestação ao tempo de contribuição, assim como o é o auxílio acidente ou doença, etc. E como apenas uma mínima parcela de detentos consta como contribuinte do INSS quando da prisão, o resultado é que cerca de 90% (dados empíricos) da massa carcerária não aufere o benefício.

Sobre trabalho dentro do sistema prisional, o juiz registra que é direito do detento. De seu salário, 25% é retido para investimento na própria unidade prisional (destinação esta também prevista em lei mas em SC objeto de investigação pelo Tribunal de Contas).

Neste ponto, também a grande maioria dos detentos não tem a possibilidade de trabalho.

SC tem população carcerária de cerca de 18 mil detentos e desses apenas 3 mil trabalham conforme a lei, sem computar irregulares e até mesmo escravos, objeto de investigação pelo Ministério Público.

Fonte: Blog Raúl Sartori

Presídio Masculino de Florianópolis inaugura Espaço Multiuso

A Associação Beneficente São Dimas (Asbedim) e a Pastoral Carcerária inauguraram na terça-feira, dia 24/6, o novo Espaço Multiuso no Presídio Masculino de Florianópolis. A sala será utilizada para aulas do ensino regulamentar, oficinas de artesanato e cursos profissionalizantes.

A solenidade contou com a presença de representantes da Secretaria da Justiça e Cidadania, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

“A Pastoral Carcerária, a Asbedim, presidida pela senhora Leila Pivatto, e todas as entidades envolvidas no projeto, estão de parabéns por mais este espaço de estímulo à ressocialização”, disse o secretário-adjunto da Justiça e Cidadania, Vanderlei Zilli.

A sala foi construída com recursos do bazar permanente organizado pela Pastoral Carcerária com o apoio da 7ª Vara da Justiça Federal da Capital.

“Esta nova área dentro do presídio masculino de Florianópolis passa a ser mais um importante instrumento de reinserção social”, destaca o promotor Onofre Agostini, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público.

A inauguração do espaço teve a benção do bispo de Florianópolis Dom Wilson Tadeu Jonck. “Temos uma importante parceria com a Associação São Dimas e a Pastoral Carcerária, que nos auxiliam muito nos trabalhos de ressocialização dos apenados”, ressalta o gerente do presídio masculino, Euclides da Silva.

Fonte: Diário Catarinense

Detentos de Imbituba irão trabalhar na limpeza de vias públicas

Quinze detentos do regime semiaberto da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Imbituba, no Sul do Estado, irão trabalhar na limpeza e manutenção de vias públicas do município.

O convênio foi assinado no início do mês, entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e a prefeitura municipal.

O contrato, com duração de cinco anos, prevê oito horas de trabalho diárias e pagamento de 75% do salário mínimo, a remuneração mínima de acordo com a Lei de Execuções Penais, e a cada três dias trabalhados tem um dia da redução da pena.

Os uniformes serão doados pela secretaria de Assistência Social Desenvolvimento, Trabalho e Habitação e a prefeitura do município de Imbituba também se compromete em fornecer transporte e alimentação.

Fonte: SJC/SC