Reportagem do Jornal Notícias do Dia mostra os benefícios das Apacs

Jornalistas acompanharam os voluntários da Pastoral Carcerária de Florianópolis que fizeram visita à Apac de Minas Gerais.

Confira neste link:

http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/277550-cadeia-sem-agentes-prisionais-armas-e-algemas-comeca-a-ser-implantada-em-santa-catarina.html

Conter o poder punitivo -

Alternativas ao encarceramento em massa

O direito penal deve ser forjado como uma forma de resistência contra os impulsos autoritários de vingança instrumentalizados pelo poder punitivo.

Não é mais possível pensar o direito penal de forma desassociada de seus resultados.

Conforme aponta Raúl Zaffaroni, ministro aposentado da Suprema Corte Argentina, cabe aos juristas – especialmente àqueles envolvidos com a área criminal – o papel de conter o sistema punitivo: o direito penal deve ser forjado como uma forma de resistência, vinda desde o sistema jurídico constitucional, contra os impulsos autoritários de vingança instrumentalizados pelo poder punitivo.

Nesse sentido, é preciso reconhecer que o Brasil vive um processo de encarceramento em massa, com resultados altamente danosos para nossa sociedade. Ele se manifesta, entre outras formas, a partir de mecanismos de reprodução de opressões e tratamento desigual oferecido pelo sistema de justiça criminal aos diferentes grupos e parcelas da população. As ferramentas de seletividade penal consideram especialmente clivagens de renda, classe social e cor, conforme bem apontado no “Mapa do Encarceramento – Os Jovens do Brasil”. (...)

O Levantamento indica ainda o baixíssimo acesso a direitos básicos no sistema prisional, como educação e saúde. Somente 11% dos presos têm acesso a educação e apenas 16% têm acesso a trabalho, o que parece ser consequência da óbvia incapacidade da administração prisional dos Estados em prover serviços adequados para um público que cresce exponencialmente.

Os presos são negros (67%), jovens (56%) e pouco alfabetizados (80% estudou no máximo até o ensino fundamental). Chama a atenção também o elevado número de presos sem condenação, que aguardam detidos o julgamento de seu processo: são mais de 250 mil pessoas privadas de liberdade nessa situação, em unidades superlotadas (quase dois presos para cada vaga disponível) e sem destinação exclusiva (89% dos estabelecimentos para presos provisórios abrigam também presos já condenados).  A esse respeito, conforme tenho defendido, não há presos provisórios, cautelares ou preventivos – há presos inocentes. São presos inocentes que aguardam tempo demais o julgamento de seu processo (60% estão presos há mais de 90 dias) em celas superlotadas, sem acesso a direitos básicos e cumprindo pena antecipadamente.

Vivemos um cenário trágico, assistido de camarote pela comunidade jurídica que, no mais das vezes, limita-se a discutir aspectos teóricos da “ciência” do direito, complemente afastados da dura realidade que resulta em mais de 600 mil presos no país e dos mecanismos de política criminal que os oprime.

Leia o artigo completo no seguinte link:

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Principios-Fundamentais/Conter-o-poder-punitivo-alternativas-ao-encarceramento-em-massa/40/33871

Inaugurada sala de videoaudiência no Presídio de Itajaí

Um passo importante na modernização do sistema de Justiça em Santa Catarina. Foi inaugurada a primeira sala de videoaudiência do Estado.

A unidade fará a interligação entre o Presídio do Complexo Penitenciário de Itajaí, em Canhanduba, e a 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí. A sala foi ativada, nesta terça-feira, 30/6.

A nova tecnologia evitará a necessidade de deslocamento do apenado desde o presídio até a autoridade judicial no Fórum. Além disso, tem outros aspectos positivos como economia e agilidade na tramitação dos processos.

Na solenidade, foi assinado, ainda, entre a Justiça Federal de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, convênio de cooperação entre os órgãos para audiências criminais por meio do sistema de videoaudiência na Penitenciária de Florianópolis, de São Pedro de Alcântara, e Presídio de Itajaí.

Em caso de dúvidas, o réu pode conversar com seu advogado reservadamente. O sistema também possibilitará ouvir testemunhas. Os participantes na sala de audiência poderão visualizar as imagens da testemunha e a imagem da própria sala onde estão os televisores.

A testemunha também visualizará a imagem da sala de audiência e a imagem local, realimentada em televisores. Para isso, foi montada estrutura com equipamentos e sala específica, tanto no presídio quanto na sede do Fórum.

Fonte: site governo de SC (Foto: Julio Cavalheiro)

Encontro para formação de agentes da Pastoral Carcerária 

Acontecerá neste final de semana o 1° Encontro Estadual de Formação de Agentes da Pastoral Carcerária de SC.

O evento será na Casa de Formação São Lourenço, em Mafra, entre 26 e 28 de junho.

Os interessados podem fazer contato com a Nilza, no telefone (47) 3643-9005.

Não haverá custos com alimentação e estadia, somente o valor da cartilha que será entregue no encontro, R$ 10.

Os participantes devem levar roupa de cama, travesseiro, agasalhos e cobertor.

Será o 1° Encontro Estadual de formação para novos e atuantes agentes da Pastoral Carcerária de SC.

Justiça restaurativa

Facilitadores aprendem métodos de reconciliação

Voluntários da Pastoral Carcerária participam de curso que visa ao perdão entre agressor e vítima

Para incentivar a justiça restaurativa em Santa Catarina, a Pastoral Carcerária ofereceu a segunda etapa de capacitação da primeira turma de candidatos a facilitadores da Escola Perdão e Reconciliação (Espere), na cidade de Mafra, entre 6 e 9 de maio.

A irmã Imelda Maria Jacoby, coordenadora da Pastoral no Rio Grande do Sul, apresentou os módulos do programa Espere. Os 26 agentes da pastoral, das dioceses de Joinville, Chapecó, Florianópolis e Lages, também recapitularam os fundamentos da justiça restaurativa apresentadas na primeira etapa, realizada em outubro de 2013.

Espere é um processo pedagógico em que participantes reinterpretam um acontecimento doloroso de seu passado, recente ou antigo, para superar a dor e os sentimentos de rancor e vingança.

Os facilitadores guiam o grupo de até 20 pessoas em dois momentos. O primeiro é dedicado ao processo de perdão (seis módulos) e o segundo, ao de reconciliação (quatro módulos).

Enquanto ainda não podem atuar como facilitadores, os agentes “assumiram a missão de divulgarem em suas comunidades, nos presídios, trabalho, escola e a praticar os ensinamentos aprendidos no curso de fundamentos da Justiça Restaurativa”, explicou a agente de comunicação da Pastoral, Aline Ribeiro de Mello.

Depois de concluírem a capacitação de 80h/aula, eles passarão por uma avaliação de perfil antes de receberem habilitação de facilitadores do programa.

Esta é uma das estratégias adotadas pela Pastoral Carcerária em apoio à Justiça Restaurativa, que consiste na mediação do conflito entre vítima e ofensor. No mesmo ambiente, com segurança jurídica e física, com auxílio de um mediador, ambos buscam uma solução aceitável para a reparação dos danos causados.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em 2014, pediu, através de uma nota, que as autoridades levassem “a sério a justiça restaurativa, proposta pela ONU, e a Escola de Perdão e Reconciliação (Espere), defendida pela Pastoral Carcerária, como alternativas à política de encarceramento em vigor no país”. Na ocasião, a entidade avaliou que o sistema carcerário está falido e apontou a urgência de uma reforma.
Nova turma

A Pastoral Carcerária divulgou o início de uma nova capacitação do programa Espere. A primeira etapa está prevista para os dias 21 a 25 de outubro de 2015 em local a ser definido.