Entidades entregam propostas de leis ao 

Congresso para evitar encarceramento em massa

Representantes do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), da Pastoral Carcerária Nacional, da Associação Juízes para a Democracia e do Centro de Estudos de Desigualdade e Discriminação (CEDD/UnB) levaram nesta quarta-feira (5) um caderno de propostas para a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O caderno contém 16 propostas de alteração em leis que buscam, em primeiro lugar, impactar a dinâmica sistêmica de encarceramento em massa no país.

“Não é de hoje que a sociedade alerta para a urgência desse tema. Os grandes gargalos do sistema de justiça criminal já são conhecidos pelos parlamentares, mas precisamos avançar. Tomamos a iniciativa de formular propostas concretas, porque queremos contribuir para a construção de soluções”, afirma Cristiano Maronna, presidente do IBCCRIM.

Com a quarta maior população prisional do mundo, o Brasil enfrenta ciclos de rebeliões e massacres em presídios há pelo menos 25 anos, quando ocorreu o caso Carandiru, em São Paulo.

Em 2017, mais uma série de conflitos no sistema prisional resultou em mais de 100 mortes em diversos Estados do país.

Entre as mais de 500 mil pessoas presas, mais de 30% ainda aguarda julgamento, segundo dados do Ministério da Justiça – ou seja, correndo o risco de estarem privadas de liberdade ou mesmo acusadas injustamente.

O documento, produzido já no formato necessário para apresentação de projetos de lei ou resolução na Câmara ou no Senado, consolida sugestões de mudanças para o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, entre outras leis do sistema de justiça.

A primeira proposta é instituir, como pré-requisito para qualquer nova lei sobre o sistema criminal, a apresentação de estudos de impacto econômico, como a probabilidade de gastos públicos com mais demanda por vagas em prisões.

As organizações também se preparam para realizar um ato público de lançamento do caderno de propostas legislativas, que irá ocorrer no dia 18 de abril, seguido de eventos para debater as propostas em todo o país.

Conheça as 16 propostas do caderno:

1: Análise de impacto econômico como pré-requisito

2: Reforçar princípios gerais da lei penal

3: Alterações no crime de furto e roubo

4: Diferenciação de condutas relacionadas a uso e tráfico de drogas

5: Mudanças na aplicação de pena de crimes “hediondos”

6: Criação do/a juiz/a de garantias

7: Validade dos mandados de busca e apreensão

8: Regras claras para interrogatório em sede policial

9: Prazo para investigação

10: Garantir intimidade e proteção contra exposição midiática

11: Exigência de que haja produção de provas na fase processual

12: Extinção da hipótese de condução coercitiva

13: Nulidade do flagrante preparado e consolidação das audiências de custódia

14: mudança de critérios e condições para flagrante e prisão provisória

15: Melhorar e cumprir as condições de cumprimento de pena

16. Ouvidorias Externas no Sistema de Justiça

Acesse também o documento “Agenda Nacional pelo Desencarceramento em Massa”, publicado em 2014 pela Pastoral Carcerária e organizações parceiras: http://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2015/06/Agenda-em-Portugues.pdf

Papa aos detentos na prisão de San Vittore: 

"Me sinto em casa!"

O Papa Francisco visitou no final da manhã deste sábado em Milão a prisão San Vittore, onde estão reclusos 900 presos. Depois de percorrer os diferentes pavilhões e saudar os detentos, almoçou com cerca de cem deles.

As autoridades da prisão pensaram que o Papa se sentiria mais à vontade se durante o almoço pudesse trocar algumas palavras com detentos que falassem seu próprio idioma. Por esta razão, colocaram em sua mesa algumas detentas latino-americanas, como a equatoriana Dalia, a argentina Mónica e a chilena Gemma.

Os demais lugares no improvisado refeitório foram ocupados por presos representando diferentes nacionalidades e religiões, que aguardam a sentença definitiva.

Francisco visitou o primeiro pavilhão onde se encontram as mulheres detidas com seus filhos pequenos. O Papa saudou as detentas e conversou com os voluntários que trabalham no local.

Jorge Bergoglio percorreu os diversos setores da prisão até chegar na “Rotonda”, a parte central do complexo prisional, que serve de praça para os reclusos e onde pode saudar e ouvir uma ampla explanação.

“Me sinto em casa”, disse Francisco aos presos, segundo informou o jornal Avvenire.

Um representante dos presos pediu ao Papa para rezar por eles para “que seus erros possam ser perdoados” e “as pessoas não olhem para eles com desprezo”.

O almoço foi preparado por detentas que frequentam o curso da chamada “Escola Livre de Cozinha”. No menu, pratos típicos da cozinha milanesa, como risoto, chuleta empanada acompanhada por batatas e sobremesa.

Os responsáveis da prisão haviam colocado à disposição do Papa, segundo seu desejo pessoal, o quarto do Capelão para um breve repouso, fato não realizado pela falta de tempo, visto que presidiria logo após a Santa Missa no Parque de Monza, distante 20 km.

Francisco é o primeiro Pontífice a entrar na Prisão San Vittore, um cárcere utilizado durante a ocupação nazista como centro de tortura e detenção de judeus antes de sua deportação para Auschwitz.

Papa visitará prisão em Milão

Quando visitar a cidade de Milão, na Itália, no próximo dia 25 de março, o Papa Francisco também entrará na prisão São Vítor.

O Pontífice pediu que não seja uma visita formal, com muitos discursos, mas um “face a face” com o maior número possível de detentos. A passagem do Papa nesta unidade prisional será concluída com um almoço junto aos presos.

“O Papa vem pelos detentos, mas também por quem trabalha com empenho e dedicação no Instituto penitenciário. Deixaremos que as pessoas encontrem Francisco sem o filtro da organização, para que possa ser um encontro de almas”, disse Gloria Manzelli.

No pátio central, o Pontífice encontrará cerca de cem detentos. À mesa, almoçará com outros cem. Muitos estão preparando presentes, enquanto outros já escreveram cartas, que foram publicadas no site do jornal Corriere dela Sera. Nas mensagens de detentos de várias religiões e nacionalidades, há quem peça “o milagre” de receber o perdão para todos os pecados.

Além da prisão, no programa da visita consta o encontro com os ministros ordenados e a vida consagrada na Catedral de Milão, a missa no parque de Monza, crismandos e suas famílias e residentes de uma periferia da cidade.

(Rádio Vaticano)

Apac em Florianópolis 

A primeira Apac foi criada há 45 anos em São José dos Campos (SP), pelo advogado e jornalista Mario Otoboni e um grupo de voluntários cristãos. Desde então, as unidades se espalharam por sete Estados brasileiros. Em março, uma nova associação abre em Florianópolis, a centésima do mundo, e sua idealizadora e futura presidente, Leila Pivatto, 67 anos, mostra seu entusiasmo: “Quando condenados, e vale lembrar que 40% dos 600 mil encarcerados no Brasil não são, os presos deveriam perder o direito de ir e vir. Apenas. Mas eles perdem tudo. O contato com as famílias, os direitos à saúde, educação, trabalho e assistência jurídica. Nós entendemos que para matar o criminoso e salvar o homem é preciso cidadania".

Leila, voluntária há dez anos da Pastoral Carcerária que trabalha 12 horas por dia sem ganhar nenhum centavo, e seus colegas pelo país não são os únicos a apostar no modelo. A proposta ganhou a atenção da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia: “As Apacs são a minha aposta. Elas têm dado certo. Basta dizer que a reincidência é de 5%, enquanto nos presídios comuns é de até 75%”, disse a ministra em entrevista ao Programa Roda Viva, da TV Cultura, em outubro do ano passado.

Oposta às cadeias comuns no cerne, talvez a diferença maior das Apacs seja sua concepção de defesa da justiça restaurativa, não da punitiva. Elas não podem ser criadas pelos governos, só pela organização e boa vontade da sociedade civil, esse é um dos principais obstáculos para expansão do modelo em larga escala.

"Não há solução imediata para as prisões. Todo processo será lento e exigirá consciência da população. Eu acredito que as Apacs sozinhas não irão resolver. É preciso estimular o desencarceramento. Há gente presa por bobagens. A minoria da massa prisional é perigosa, os outros poderia cumprir penas alternativas. E, obviamente, é preciso gerar oportunidade. Antes construirmos escolas do que prisões", disse Leila.

No caso da unidade de Florianópolis foram seis anos da primeira assembleia até a construção do prédio. O primeiro passo foi a audiência pública na comarca, em seguida a criação jurídica, que não visa nenhum lucro, e visitas à Apac de Itaúna, em Minas Gerais, que existe há 17 anos e é celebrada pela sua excelência - lá fugas são raras: a última demorou dez anos para acontecer.

A primeira Apac de Santa Catarina ficará no Complexo da Agronômica, em Florianópolis, onde cinco unidades já detêm quase 1,6 mil pessoas. A Apac será a sexta. A única semelhança com os vizinhos de muro é o terreno. A casa ampla e solar não foi criada para punir. Ao invés de agentes do Deap (Departamento de Administração Prisional), a organização será responsabilidade dos voluntários, não só da Igreja Católica, mas de diversas áreas. São advogados, médicos, dentistas, psicólogos, professores de música e yoga, confeiteiros, gente que acredita que para resolver a violência das ruas é preciso mudar a realidade do cárcere.

"Aqui os presos usarão suas roupas, serão chamados pelos seus nomes ou como recuperandos. E no lugar da solitária poderão resgatar seu equilíbrio na capela, se quiserem”, diz Leila, enquanto trabalha na finalização do edifício.

A rotina será rígida. São os presos que serão os responsáveis pela segurança e pela limpeza. Às seis da manhã eles levantam, arrumam suas camas (sim, eles têm camas), fazem as orações, tomam café e iniciam as tarefas do dia, que só termina às 22h. É requisito básico que todos trabalhem e estudem. Ao longo desse período também participam de palestras de valorização humana, oficinas, atos religiosos, lazer e descanso.

"As pessoas sempre nos perguntam se é o voluntariado que reduz o preço das Apacs. Digo que sim. Também não há gastos com agentes penitenciários e terceirizações de serviços. Utilizamos a mão de obra dos recuperandos. Mas não podemos esquecer uma questão central. Não há corrupção. O valor pago pelos presos comuns no Brasil é muito questionável. Se eles não recebem assistência jurídica, médica, alimentação adequada para onde vai tanto dinheiro?", questiona Valdecir Antônio Ferreira, presidente da FEBAC (Federação das Apacs do Brasil).

Trechos de reportagem publicada no site do jornal espanhol El País, de autoria de Aline Torres.

Leia a matéria completa:

http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/23/politica/1485198858_731977.html

Coordenador da Pastoral Carcerária, morre 

padre Ney Brasil Pereira morre aos 86 anos

Conhecido por lutar pela mudança do hino de Santa Catarina, ele regia há mais de 40 anos o coral da Catedral Metropolitana e também acompanhava a pastoral carcerária da Capital

O padre Ney Brasil Pereira, conhecido especialmente pela sua regência do Coral Santa Cecília, da Catedral de Florianópolis, há mais de 40 anos e atuação na pastoral carcerária da Capital, morreu na manhã desta quarta-feira (4), às 8h27, no Hospital de Caridade, em Florianópolis. 

O velório será realizado na Catedral Metropolitana e no período da tarde, às 16h, acontecerá uma missa de corpo presente. Logo após a missa o padre será enterrado no cemitério Jardim da Paz.

Segundo o padre Leandro José Rech, da arquidiocese de Florianópolis, estava internado há 20 dias se recuperando de uma cirurgia de desobstrução intestinal que provocou complicações no seu estado de saúde. A situação se agravou nos últimos dias. A causa da morte ainda não foi informada, familiares e outros padres que acompanhava Ney ainda aguradam o laudo médico.

Ele tinha 86 anos, nasceu em 4 de dezembro de 1930 e foi ordenado padre em 25 de fevereiro de 1956. Este ano, o padre comemorou o jubileu de diamante, refrente aos 60 anos de sacerdócio. Em entrevista ao ND, ele contou sua trajetória de vida e sobre a proposta de novo hino para o Estado. Desde 1992 ele defendia a mudança do hino de Santa Catarina afirmando que a música não remete ao Estado. 

Biografia 

O padre Ney Brasil Pereira nasceu no dia 04 de dezembro de 1930, em São Francisco do Sul, no litoral Norte de Santa Catarina. Eela era o quarto, dos seis filhos de Antonio Pedro Pereira e Maria Tavares Silveira Pereira. Mudou-se para Florianópolis aos oito anos de idade.

Ainda na adolescência, o padre se tornou fluente em latim, grego e francês. Foi durante o colegial – que hoje equivale ao ensino médio – que o padre aprendeu esses idiomas e recebeu noções de inglês, italiano e alemão, já no seminário.

Conhecido pelo domínio da interpretação minuciosa da Bíblia, padre Ney foi o único brasileiro na Pontifícia Comissão Bíblica, um grupo de 20 especialistas do mundo que se dedica ao estudo da Bíblia. A nomeação para a Comissão ocorreu em 2001. Ele pesquisou o tema “Bíblia e Moral”, proposto pelo então cardeal Josepf Ratzinger – hoje Papa emérito Bento XVI.

Fez o mestrado em Teologia em Roma. No início dos anos 60, conseguiu uma bolsa para estudar música nos Estados Unidos. Dez anos mais tarde fez mestrado em Exegese, em Roma, e em 1973 retornou para Florianópolis.

Histórico na igreja

– Foi ordenado diácono em 30 de outubro de 1955 e presbítero em 25 de fevereiro de 1956, em Roma. Em 1956 assumiu como coadjutor na Paróquia Santíssima Trindade, em Florianópolis.

 

No ano seguinte assumiu como professor no Seminário Menor Metropolitano, em Azambuja, Brusque, até 1970.

Em 1973 assumiu como professor no Instituto Teológico de Santa Catarina (ITESC), hoje Faculdade Católica de Santa Catarina (FACASC), em Florianópolis. Em março de 1974 assumiu como capelão do Complexo Penal de Florianópolis: Penitenciária Estadual, Cadeia Pública e Hospital de Custódia.

Atividades e funções que desempenhou nestes 60 anos de padre:

– Foi coordenador regional da Pastoral Carcerária, até 2008

– Conselheiro espiritual da equipe de casais Nossa Senhora da Luz

– Assistente espiritual dominical na “Fazenda da Esperança”, em Florianópolis

– Membro do Grupo de Reflexão de Música Litúrgica, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

– Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC

– Em 1974 – Capelão do Provincialado das Irmãs da Divina Providência, Florianópolis

– 1973 – Regente do Coral Santa Cecília da Catedral

– 1974 – Secretário Geral do ITESC

– 1979 – Conselheiro espiritual de uma equipe de Nossa Senhora

– 1987 – Redator e Revisor da revista quadrimestral do ITESC “Encontros Teológicos”

– 1999 – Diretor, redator e revisor do Jornal da Arquidiocese, Florianópolis

– 2015 – Coordenador da Pastoral Carcerária

(Fonte: ND Online)