Justiça realiza Mutirão Carcerário em Mafra

A equipe da Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid) realizou, na semana passada, o Mutirão Carcerário na comarca de Mafra.

Aproximadamente 200 processos de execução penal foram analisados pelo grupo, formado por servidores da Cepevid e pelos juízes Pedro Walicoski Carvalho (Itajaí), Rodrigo Coelho Rodrigues (Tijucas) e João Marcos Buch (Joinville), membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, também daquela coordenadoria. 

A equipe realizou uma visita ao Presídio Regional de Mafra. No local, os juízes e membros da Cepevid ouviram, individualmente, aproximadamente 120 detentos. 

Os trabalhos terminaram na próxima sexta, quando foram entregues os atestados de pena a cumprir pelos detentos.

(Com informações do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina)

Governador do RS aprova construção de presídio sem guardas

Em reunião na manhã desta terça-feira, no Palácio Piratini, o governador Tarso Genro autorizou os deputados estaduais Jeferson Fernandes e Nelsinho Metalúrgico, do PT, a darem prosseguimento ao processo de adoção no Estado de uma penitenciária no modelo APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).

Neste conceito, os próprios apenados, selecionados a partir de critérios de comportamento e periculosidade, são os gestores do presídio. Cuidam da organização, limpeza, cozinha, galerias e da própria segurança. Fazem o trabalho que, nas prisões comuns, é atribuído aos servidores públicos. Os parlamentares buscaram conhecimento sobre o modelo APAC em Minas Gerais, onde ele já está implantado há mais tempo, com sucesso.

Tarso solicitou que Jeferson e Nelsinho formalizem a criação da APAC como uma entidade privada sem fins lucrativos – contando com a adesão de órgãos como OAB, Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e igrejas católicas e evangélicas.

O passo seguinte é a aprovação de uma lei na Assembleia em que o Estado fica autorizado a firmar um convênio com a APAC para tirar o presídio do papel. Tarso se comprometeu a enviar a proposta ao Legislativo. Acertada a parceria, o Piratini precisaria repassar R$ 4,5 milhões para construir, em Canoas, uma casa com capacidade para receber 120 apenados. Depois, repassaria verbas para garantir alimentação e manutenção do prédio.

Defensores da ideia dizem que o modelo é mais humano, facilita a reinserção social dos presos e até é mais barato, por livrar os governos dos custos com carcereiros e outros funcionários.

Jeferson ainda afirmou que, por ser uma entidade privada, a APAC tem maior facilidade para fazer convênios com empresas que aceitem oferecer cursos e oportunidades no mercado de trabalho aos detentos.

— A ideia do próprio governador é de que a gente consiga formalizar a entidade e enviar o projeto à Assembleia autorizando o convênio do Estado com a APAC até o final do ano — diz Jeferson.

Por Carlos Rollsing

Fonte: Jornal Zero Hora (19/11/2013)

O equívoco das grandes prisões

Por Marcos Erico Hoffmann, professor de Florianópolis (Artigo publicado no Diário Catarinense, 9/11/2013)

Desde que Michel Foucault afirmou que as prisões constituem um lugar inútil e cheio de inconvenientes, mas uma detestável solução da qual ainda não podemos abrir mão, procura-se uma saída para o impasse. Como sucede em outros problemas sem solução imediata, as alternativas têm convergido para a redução de danos. Por sua vez, a maior parte dos danos advém da variável tamanho. Quanto maior, maior a necessidade de formalizar o controle do ambiente com normas e regras, sempre para anular o poder do recluso, que poderia se configurar em fugas e rebeliões.

Ocorre que preso “disciplinado” ou anulado nada tem a ver com cidadão preparado para a vida em sociedade. Ao contrário, dependendo do que vivencia no cárcere, pode sair ainda mais raivoso e embrutecido. Os problemas se agravam quando o número de presos é elevado. Na tentativa de anular o poder dos internos, os servidores veem-se obrigados a tratar o mais inexperiente dos presos como sujeito de elevada periculosidade. E cada vez fica mais distante qualquer utopia de individualização da pena ou de promover educação do interno.

Esse processo de “coisificação” não atinge apenas o recluso. Os servidores, principalmente os de grandes prisões, rapidamente assumem os papéis e a cultura que o novo ambiente lhes oferece. As relações entre presos e funcionários tornam-se ainda mais tensas e belicosas, pois cada vez mais um vê ao outro como ameaça, seja real ou imaginada. Na dúvida, trata como inimigo. Como resultado desta guerra, maior embrutecimento e doenças psicossomáticas dos dois lados e um perdedor: a sociedade. Já é tempo de pensarmos em penitenciárias regionalizadas e que não ultrapassem 200 internos. Quanto menor a prisão, menos danos trará à segurança pública.

Estado de SP é obrigado a fornecer banho quente a detentos

A Justiça de São Paulo determinou liminarmente que todas as unidades prisionais do estado forneçam água aquecida aos detentos. O estado deve cumprir a decisão em até seis meses, sob pena de multa diária de R$ 200 mil.

A liminar foi concedida na última sexta-feira (1º/10) após pedido da Defensoria Pública de São Paulo, que considerou “ato de crueldade” a existência de locais onde presos só tomam banhos frios.

Apenas 27 das 186 unidades do estado estão equipadas hoje para fornecer água em temperatura adequada, segundo a decisão do juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública.

O estado alegou que muitas unidades estão instaladas em prédios antigos e não possuem rede elétrica “compatível” para ter chuveiros elétricos nas celas. Para o juiz, porém, o estado é omisso e deve dispensar tratamento “menos desumano aos seus presos” até maio de 2014.

(Informações do site Conjur)

Após oito anos em manicômio, paciente é encaminhado para abrigo em Palhoça

O Mutirão de Processos do Programa de Assistência ao Paciente Infrator (Proapi) conseguiu a primeira vitória.

Após oito anos de internação no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), um paciente foi encaminhado para a Associação Vida Nueva, instituição localizada em Palhoça, e que proporciona a chance de ressocialização das pessoas.

O paciente A.S. é portador de transtorno esquizoafetivo comórbido, com transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de álcool foi transferido após laudo de cessação de periculosidade e decisão favorável à desinternação condicional.

A audiência foi realizada pela juíza Sônia Moroso Mazzetto Terres, subcoordenadora da Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid), na própria instituição onde o paciente foi abrigado.

Ele pretende retomar suas atividades. “Estou feliz e quero voltar a trabalhar”, afirmou emocionado. Os trabalhos foram coordenados pela magistrada com o apoio dos membros da Cepevid, assessores de magistrados, servidores convocados e equipe multidisciplinar do Tribunal de Justiça (TJ/SC) e HCTP. 

O Mutirão Proapi, em razão da peculiaridade da matéria, ainda não foi encerrado e aguarda 28 laudos de cessação de periculosidade, a serem realizados pelo HCTP até a primeira semana de dezembro.

Três pacientes já estão em tratativas para reintegração em casas especializadas ou retorno à família, e 14 já foram formalmente desinternados, no aguardo de vagas em instituições que estão sendo diligenciadas pela equipe multidisciplinar do TJ/SC e HCTP.

A próxima etapa do projeto consiste no fortalecimento das redes de apoio, bem como na construção de um estabelecimento apto a receber pacientes portadores de transtornos mentais.

(Com informações do site do TJ/SC)