SP restringe revistas íntimas em presídios estaduais

Revista mecânica, detectores de metais e outras tecnologias serão permitidos

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, no início de julho, o Projeto de Lei Nº 797/13, do deputado José Bittencourt, que restringe revistas íntimas em presídios de São Paulo.

Assim, encerra-se a obrigação do visitante de despir-se, agachar, dar saltos ou submeter-se a exames clínicos invasivos.

Pelo texto aprovado, tais procedimentos serão substituídos pela revista mecânica, com scanner corporal, detectores de metais, aparelhos de raio-X ou outras tecnologias.

Fonte: Site Migalhas

Direito ao auxílio-reclusão

Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e corregedor do Sistema Prisional de Joinville, João Marcos Buch repara um equívoco da coluna: explica que a grande maioria da população carcerária não recebe auxílio-reclusão, já que o benefício é conferido unicamente para famílias daquelas pessoas que, quando presas, contribuíam para o INSS.

É uma contraprestação ao tempo de contribuição, assim como o é o auxílio acidente ou doença, etc. E como apenas uma mínima parcela de detentos consta como contribuinte do INSS quando da prisão, o resultado é que cerca de 90% (dados empíricos) da massa carcerária não aufere o benefício.

Sobre trabalho dentro do sistema prisional, o juiz registra que é direito do detento. De seu salário, 25% é retido para investimento na própria unidade prisional (destinação esta também prevista em lei mas em SC objeto de investigação pelo Tribunal de Contas).

Neste ponto, também a grande maioria dos detentos não tem a possibilidade de trabalho.

SC tem população carcerária de cerca de 18 mil detentos e desses apenas 3 mil trabalham conforme a lei, sem computar irregulares e até mesmo escravos, objeto de investigação pelo Ministério Público.

Fonte: Blog Raúl Sartori

Presídio Masculino de Florianópolis inaugura Espaço Multiuso

A Associação Beneficente São Dimas (Asbedim) e a Pastoral Carcerária inauguraram na terça-feira, dia 24/6, o novo Espaço Multiuso no Presídio Masculino de Florianópolis. A sala será utilizada para aulas do ensino regulamentar, oficinas de artesanato e cursos profissionalizantes.

A solenidade contou com a presença de representantes da Secretaria da Justiça e Cidadania, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

“A Pastoral Carcerária, a Asbedim, presidida pela senhora Leila Pivatto, e todas as entidades envolvidas no projeto, estão de parabéns por mais este espaço de estímulo à ressocialização”, disse o secretário-adjunto da Justiça e Cidadania, Vanderlei Zilli.

A sala foi construída com recursos do bazar permanente organizado pela Pastoral Carcerária com o apoio da 7ª Vara da Justiça Federal da Capital.

“Esta nova área dentro do presídio masculino de Florianópolis passa a ser mais um importante instrumento de reinserção social”, destaca o promotor Onofre Agostini, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público.

A inauguração do espaço teve a benção do bispo de Florianópolis Dom Wilson Tadeu Jonck. “Temos uma importante parceria com a Associação São Dimas e a Pastoral Carcerária, que nos auxiliam muito nos trabalhos de ressocialização dos apenados”, ressalta o gerente do presídio masculino, Euclides da Silva.

Fonte: Diário Catarinense

Detentos de Imbituba irão trabalhar na limpeza de vias públicas

Quinze detentos do regime semiaberto da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Imbituba, no Sul do Estado, irão trabalhar na limpeza e manutenção de vias públicas do município.

O convênio foi assinado no início do mês, entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e a prefeitura municipal.

O contrato, com duração de cinco anos, prevê oito horas de trabalho diárias e pagamento de 75% do salário mínimo, a remuneração mínima de acordo com a Lei de Execuções Penais, e a cada três dias trabalhados tem um dia da redução da pena.

Os uniformes serão doados pela secretaria de Assistência Social Desenvolvimento, Trabalho e Habitação e a prefeitura do município de Imbituba também se compromete em fornecer transporte e alimentação.

Fonte: SJC/SC

Atestados a granel

Depois das inspeções surpresas no Sul, a desembargadora Salete Sommariva dá continuidade ao programa de enfrentamento dos problemas no sistema prisional do Estado com rasante pelo Vale do Itajaí. Nesta semana, ela promoverá um mutirão carcerário na unidade prisional avançada da cidade de Indaial.

Ela quer fazer levantamento processual dos detentos para emissão dos chamados atestados de pena, quando eles são informados do tempo que resta a cumprir atrás das grades. Via de regra, garantem os especialistas, tal documento é melhor do que qualquer "mata-leão" para sossegar a massa carcerária.

Fonte: Diário Catarinense – Coluna Visor (2/6/2014)