População carcerária cresceu 
270% nos últimos 14 anos

O Brasil teve um aumento na população carcerária de 267,32% nos últimos 14 anos e, atualmente com 622.202 mil presos, é o quarto país que mais prende no mundo, perdendo até mesmo para a Índia. 
Esses são os dados divulgados pelo Ministério da Justiça e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nesta terça-feira (26), no relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen).

O Brasil excede a média mundial no diz respeito a número de presos por habitantes. Atualmente temos 306 pessoas presas para cada 100 mil habitantes, enquanto no mundo, a média é de 144 para cada 100 mil.  

O relatório ainda aponta dados preocupantes quanto à superlotação carcerária, uma vez que revela a falta de 250.318 vagas no sistema penitenciário. Para se ter uma ideia do número de pessoas, a população carcerária que está sem vaga e, consequentemente, superlota os presídios é equivalente à população de Palmas, capital do Tocantins.

Confira a matéria completa no link:

http://jornalggn.com.br/noticia/em-menos-de-15-anos-populacao-carceraria-cresceu-270-no-brasil

Jubiléu dos presos -

Papa Francisco pede ação especial em 2016

Por ocasião do Ano Santo extraordinário da Misericórdia, o Papa Francisco deseja que haja uma grande anistia para os presos de todo mundo, a fim de que estes sejam reinseridos na sociedade.

“O Jubileu constituiu sempre a oportunidade de uma grande anistia, destinada a envolver muitas pessoas que, mesmo sentenciadas a alguma punição, todavia tomaram consciência da injustiça cometida e desejam sinceramente inserir-se de novo na sociedade, oferecendo o seu contributo honesto”, escreveu o Papa, em 1º de setembro de 2015.

Em todo o Brasil, a Pastoral Carcerária realizará com seus diversos grupos de agentes o Jubileu dos Presos, cuja celebração oficial neste Ano Santo está marcada para 6 de novembro, mas ao longo do ano, as dioceses deverão realizar ações especiais. A Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Florianópolis já preparou um folder informativo com detalhes sobre a celebração do Jubileu dos Presos.

No material está detalhado o que é um jubileu e especificamente o Jubileu dos Presos e como deve ser vivenciado na dimensão da reconciliação, do perdão e da reconciliação na cadeia (para que o preso se reconheça pecador diante de Deus, consiga se perdoar, possa viver em paz com os outros e reflita sobre os possíveis danos que causou à sociedade), na busca da justiça e do sacramento do perdão (a partir do exame de consciência, arrependimento, propósito de mudança, confissão e penitência), revisão da própria vida, estímulo à prática da confissão, busca da obtenção de indulgências e a valorização dos hábitos de oração.

“Estas indicações foram preparadas com carinho, irmã e irmão preso, pela equipe da Pastoral Carcerária, que deseja para você uma abençoada celebração do Jubileu. Que este Jubileu extraordinário da Misericórdia, proclamado pelo Papa Francisco, traga para você uma alegria semelhante à que os Anjos anunciaram aos pastores na noite de Natal: a alegria de termos um Salvador, de sermos e nos sentirmos salvos e reconciliados, por Graça daquele que veio chamar não os justos, mas os pecadores (cf. Mateus 9,13). Que este Jubileu marque para você, com a ajuda de Deus, a volta, ou a volta próxima, à liberdade e à felicidade”, consta na conclusão do folder informativo.

CLIQUE E ACESSE A ÍNTEGRA DO FOLDER SOBRE O JUBILEU DOS PRESOS

RS institui política de assistência para filhos de apenados

Por Débora Fogliatto

Partindo da perspectiva de que os filhos de homens e mulheres em privação de liberdade estão em situação de extrema vulnerabilidade, a deputada Miriam Marroni criou o projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a Filhos de Pais Privados de Liberdade ou submetidos à medida sócio-educativa.

A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa nesta semana por unanimidade, após emendas protocoladas por deputados que inicialmente eram contrários ao projeto. Agora, o texto depende da sanção do governador José Ivo Sartori para tornar-se lei.

O projeto institui a realização de ações que possibilitem o acolhimento de crianças cujos pais estejam encarcerados, através de serviços públicos já existentes da área da segurança, saúde, acompanhamento psicológico e educação.

Inicialmente, será feito um cadastro, identificando quantos filhos os apenados têm e quem são, o qual deverá ser mantido sob sigilo dos órgãos envolvidos no projeto. “Por enquanto, não há um cadastro, não se sabe quantas crianças são, onde estão e o que estão fazendo”, aponta Miriam.

Por isso, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) seria a porta de entrada para a nova política, assim que o pai ou mãe entrar no presídio. “Quando alguém é preso, preenche uma ficha, e a partir do projeto ela também irá tratar da questão dos filhos, de forma detalhada”, explicou a deputada.

Em seguida, a Susepe passa as informações para a Secretaria de Direitos Humanos, que encaminha para os municípios, os quais acolhem essas crianças a partir de busca ativa em serviços como o Conselho Tutelar, Rede de Atendimento Psicossocial e turno integral nas escolas. “A escola é o centro de tudo”, avalia Miriam.

O Ministério Público, a partir da Procuradoria da Infância e Juventude, realizou no ano passado o levantamento dessas crianças entre as detentas da Penitenciária Feminina Madre Pelletier.

Das cerca de 230 mulheres presas no local, os promotores constataram que 121 têm um ou mais filhos com idades entre zero e 17 anos.

“Nós constatamos que essa é uma população extremamente vulnerável. Muitas estão na guarda de fato de alguém, mas não têm situação jurídica regularizada”, relatou a promotora Maria Regina de Azambuja. O fato de as mães estarem detidas faz com que a pessoa que fica responsável pelas crianças tenha receio em regularizar a situação de guarda, o que dificulta o acesso das crianças aos seus direitos.

As promotoras constataram ainda que a maioria das detentas que são mães tem menos de 40 anos e não completou o Ensino Fundamental. Apenas 12% completaram o Ensino Médio, e somente uma tinha Ensino Superior.

“Essa população nunca foi objeto de nenhuma demanda, são crianças que são muito vulneráveis e, principalmente, marginalizadas pela situação dos próprios pais. Quando a mãe é presa, muitas delas são encaminhadas para alguém da família, às vezes até pessoas muito jovens, que já tem outros filhos e assumem essa responsabilidade informal. Então são situações que justificam esse projeto de lei”, garante Maria Regina.

O cadastro realizado pelo MP é a primeira etapa do que está previsto no projeto, e deve ser seguido pela efetivação das políticas de acolhimento e direitos humanos. A proposta também objetiva que haja a capacitação desses equipamentos para acolher de forma especializada as crianças nesta situação.

“Compreendemos que a criança está abandonada e pode se tornar um bandido se não for atraída para outras atividades. A criança tem que ser seduzida, não obrigada. Isso a incluiria numa vida mais saudável”, esclarece Miriam.

O próximo passo é realmente “fazer isso funcionar” destacando que esses direitos já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Mesmo assim, sabemos que um número muito grande está à margem. Constatamos que 95% das crianças não recebe auxílio psicológico, sendo que estão nessa situação de extrema vulnerabilidade”, apontou, referindo-se aos filhos e filhas das detentas do Madre.

Miriam aponta que, embora os riscos de cometer um crime sejam maiores para crianças com pais ou mães apenados, o projeto busca evitar que esse seja seu destino. “Ninguém nasce bandido. Por isso, o projeto beneficia tanto essas crianças quanto a sociedade, porque lida com segurança e com oportunidades. Há muito preconceito sobre isso, de dizer que é um privilégio, um apoio para filhos de bandidos, mas [o projeto] é exatamente de prevenção à criminalidade”.

Fonte: Sul21

Investimentos para acabar com 

a revista vexatória em presídios

Com o objetivo de acabar com as revistas vexatórias nas prisões brasileiras, a União investiu cerca de R$ 17 milhões em equipamentos de inspeção eletrônica a todos os estados e no Distrito Federal.

Aparelhos Raio-X e detectores de metal estão entre os aparelhos para aumentar a segurança nas penitenciárias e reduzir a prática considerada humilhante e ineficaz, que determina que parentes de presos tenham que tirar a roupa e mostrar os órgãos genitais para agentes penitenciários para poderem entrar nos complexos durante as visitas.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) entrega até o final de fevereiro o terceiro lote de equipamentos. Na semana passada, uma equipe esteve em Belo Horizonte para verificar a entrega do material ao governo de Minas Gerais, onde foram destinados 12 aparelhos de Raio-X, 45 detectores de metal tipo portal, 289 detectores de metal manual e 124 detectores de metal banqueta, que juntos representam R$ 1,58 milhão de investimentos.

"Ao mesmo tempo em que aumentam a segurança, impedindo que objetos não permitidos entrem nas unidades, como armas, drogas e celulares, os equipamentos vão permitir que os visitantes de pessoas presas não sejam submetidos a tratamentos que violem sua integridade", afirmou a diretora de Políticas Penitenciárias do Depen, Valdirene Daufemback.

O propósito da ação é eliminar a prática de revista vexatória nos presídios, que de acordo com a Resolução nº 5 de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, recomenda a extinção da revista vexatória.

São Paulo, Bahia, Sergipe, Paraíba, Amazonas, Acre, Pará e Amapá também terminam de receber os equipamentos até o fim de fevereiro. Os demais estados já receberam os aparelhos. No total, foram destinados 121 esteiras de Raio-X, 564 detectores portais, 2.614 detectores manuais e 1.120 detectores banqueta. Apenas o estado de São Paulo terá quase R$ 4 milhões em materiais.

(Fonte: Jornal GGN)

Apac já está sendo construída em Florianópolis

As obras de construção da Associação de Proteção e Apoio ao Condenado (Apac) estão em ritmo avançado, em Florianópolis.

O local está sendo construído na sede da Pastoral Carcerária, ao lado da Penitenciária da Agronômica, na Capital.

Serão dois pavimentos: térreo, mais um andar. Ali haverá um local para abrigar os presos, oficinas para a produção de próteses dentárias e de fraldas geriátricas, além de um centro odontológico.

O sistema Apac é um modelo prisional que recupera o preso e que tem um índice ínfimo de reincidência e já funciona exemplarmente em vários estados, como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

A Apac no Estado foi formalizada, em 2014, quando foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de Lei 155.8/2014, transformado na Lei 16.539 sancionada em 23 de dezembro.

Tem apoiadores no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre elas, a desembargadora Deise Somariva e o juiz da Vara de Execuções Penais Alexandre Takashima. Há adeptos do novo método também na OAB/SC, segmentos da Igreja Católica, Ministério Público do Estado e entidades civis.

A Apac se baseia nos conceitos de autodisciplina, objetivando a recuperação e reinserção social através da valorização humana. A direção da unidade prisional fica a cargo de um voluntário, escolhido pelo Conselho da Apac, que também contrata funcionários para serviços administrativos. 
O poder público cede o espaço físico, que pode ser junto às penitenciárias ou em outro local, e arca com as despesas gerais, como luz e alimentação.

Embora não existam agentes prisionais, a disciplina, fiscalizada pelos próprios presos, é rigorosa, com atividades entre 7h e 21h: todos trabalham e estudam, além de realizar a limpeza e preparar a comida. 
Quem não se adequar, volta para a penitenciária convencional. Para ingressar na Apac, o preso já condenado deve ter interesse em participar e receber autorização judicial.

Em Minas Gerais, o modelo funciona há 17 anos, numa parceria entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o governo do Estado. Existem 33 Apacs em funcionamento, com 2 mil presos. Em cada uma delas há cerca de 150 detentos.

Os benefícios são muitos: enquanto a reincidência média no país é de quase 80%, no sistema Apac, não ultrapassa os 10%. O custo de uma unidade Apac é 65% menor que uma convencional. 
O motivo? Não é necessário construir grandes penitenciárias com enormes muros e sistemas de monitoramento, além de dispensar agentes penitenciários. No atual sistema, cada preso custa ao Estado em torno de quatro salários mínimos por mês. Na Apac, custa um e meio.

Confira reportagem sobre a Apac em Santa Catarina:

http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/277550-cadeia-sem-agentes-prisionais-armas-e-algemas-comeca-a-ser-implantada-em-santa-catarina.html