quarta-feira, 9 de janeiro de 2019


Mais de 97% dos detentos retornaram às unidades prisionais após saída de final de ano

A grande maioria dos 2.706 detentos de Santa Catarina que teve autorização judicial para saída temporária de fim de ano retornou às unidades prisionais esta semana. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Administração Prisional.
Apenas 2,8% desse total, 77, ainda não se apresentaram, uma queda em relação ao ano passado, quando o percentual foi de 4,2%.

A saída temporária é benefício concedido a detentos do regime semiaberto, com bom comportamento e tempo de cumprimento da pena, sem distinção do crime cometido. O prazo é de sete dias, autorizado pelo juiz de Execução Penal responsável pela comarca onde o preso cumpre pena.

O número de presos que recebeu autorização judicial para saída temporária no final de ano é 22% maior que 2017, quando 2.106 detentos receberam o benefício. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018


Detentos recebem cestas de Natal

Membros da Pastoral Carcerária da Capital distribuíram, esta semana, 3 mil cestas de Natal para os presos da Grande Florianópolis.

Os kits com guloseimas foram entregues aos detentos do Presídio Masculino, Presídio Feminino, Penitenciária, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e da Casa do Albergado de Florianópolis, além do Complexo Penitenciário, em São Pedro de Alcântara.

Foram confeccionados por voluntários da Pastoral Carcerária e da Associação Beneficente São Dimas.





segunda-feira, 17 de dezembro de 2018


Acordo entre STF e DPU viabiliza acompanhamento a mais de 3 mil cartas de presos sem condições econômicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram no início de dezembro acordo de cooperação técnica para acelerar a resposta a cartas encaminhadas à Central do Cidadão do STF por presos sem condições econômicas. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que o compromisso fortalece o relacionamento interinstitucional entre o STF e a DPU e cria um canal de comunicação direta, rápida e eficiente com a DPU, para que sejam tomadas as providências processuais e extrajudiciais pertinentes em cada caso.

“Esse acordo gerará demandas para a Defensoria, mas gerará uma prestação e uma assistência melhor, principalmente àquelas pessoas mais desvalidas, despossuídas de cidadania e, em grande parte, despossuídas de sua própria liberdade ou de alguém a quem se socorrer”, afirmou Dias Toffoli.

O defensor-geral público, Gabriel Faria Oliveira, afirmou que, a partir deste termo, a DPU assume um de seus papéis, que é tentar viabilizar a necessidade de cidadãos hipossuficientes que escrevem ao STF em busca da concretização de seus direitos. “Vamos dar a melhor qualificação técnica a essas cartas, para que elas possam chegar ao STF na forma de petições formuladas por defensores públicos, ou serem encaminhadas a outras instâncias para análise”, explicou.

O STF recebe, em média, 3.150 cartas de cidadãos em busca de revisão de processos criminais, benefícios penais, informações processuais ou de providências correlatas, mas a maior parte está relacionada a questões referentes a outras instâncias ou, até mesmo, órgãos de assistência social. Das correspondências recebidas pela Central do Cidadão, 250 em média correspondem a pedidos de Habeas Corpus, mas apenas 10% deles são de competência do Tribunal. Até então, as cartas eram analisadas para serem encaminhadas aos tribunais e instâncias cabíveis. A partir de agora, a DPU examinará cada caso e encaminhará o pedido à instância correta, seja ela judicial ou extrajudicial.

Um dos responsáveis pela concretização dessa iniciativa, o assessor-chefe processual da Presidência do STF, André Nogueira dos Santos, explica que o acordo de cooperação técnica permitirá um melhor direcionamento das cartas recebidas pelo Tribunal. Segundo ele, o objetivo da parceria com a DPU é proporcionar uma prestação jurisdicional mais célere à sociedade, além de garantir orientação jurídica integral e gratuita aos necessitados.

“Esse acordo fará com que a Defensoria Pública alcance um número maior de pessoas que dependem e precisam de um defensor público para auxiliá-las em questões judiciais”, ressaltou. Conforme o assessor, a assinatura do documento irá conferir maior efetividade aos preceitos fundamentais, tendo em vista que o acesso à Justiça se tornará mais abrangente e facilitado.

A juíza instrutora do gabinete da Presidência do STF, Gianne de Freitas Andrade, também participa do processo de tratamento das cartas. De acordo com ela, além de dar mais efetividade à prestação jurisdicional e proporcionar atendimento adequado aos cidadãos que procuram o STF, o acordo de cooperação técnica estreitará a relação entre Poder Judiciário e Defensoria Pública, fortalecendo ambas as instituições.

“A meu ver, tão importante quanto a prestação jurisdicional com qualidade e eficiência é a sensibilidade no tratamento dos pleitos encaminhados à Corte”, ressalta. Para a juíza, as cartas contêm pedidos de toda ordem e representam, muitas vezes, a última esperança de cidadãos com pouco ou nenhum acesso à informação e à advocacia, privada ou pública, funções essas essenciais à justiça. “Com o acordo, o atendimento a esses cidadãos será individualizado e mais efetivo”, avalia a juíza.

Temas

As correspondências chegam à Central do Cidadão do STF pelos Correios ou por formulário eletrônico. Muitas delas dizem respeito a benefícios previdenciários, saúde (solicitação de remédio de alto custo, tratamento médico e cirurgia), educação (pedidos de doação de livros e exemplares da Constituição Federal) e solicitações de informações por estudantes. As cartas também apresentam manifestações da sociedade sobre processos em trâmite ou já julgados pela Corte, pedidos de prioridade na pauta de julgamentos, solicitação de celeridade para a análise de recursos extraordinários com repercussão geral, além de moções de assembleias legislativas e câmaras municipais. Recentemente, as demandas mais frequentes estão ligadas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que discute a descriminalização do aborto.

Questões penais também são discutidas nas correspondências e referem-se a pedidos de liberdade, revisões penais, progressões do regime de cumprimento de pena, assistência jurídica, informações processuais e auxílio reclusão (benefício previsto na Lei de Execução Penal – LEP). A maioria das cartas recebidas na Central do Cidadão do STF são provenientes dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, onde estão localizadas as maiores populações carcerárias do país.

Manuscritas

Quase a totalidade das correspondências dos presos são manuscritas. Segundo o gerente da Central do Cidadão, Jean Soares, o Supremo já recebeu alguns pedidos de habeas corpus escritos em sacos de pão, guardanapo e papel higiênico, casos em que a área confere o mesmo tratamento das demais correspondências, dando o encaminhamento necessário às solicitações. Jean conta que, no momento em que são recebidas pela Central do Cidadão, as cartas passam por uma triagem, são registradas e, por fim, encaminhadas. A Central remete um ofício para a ouvidoria do órgão competente ou, no caso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), para a unidade de atendimento ao preso. Atualmente, o tempo de resposta quanto ao tratamento dado às demandas é de 1 dia útil.

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Páginas lidas, prisões vencidas!
Campanha arrecada livros para presídio feminino de Tubarão

Como parte do projeto “Empoderar mulheres é libertar: por Educação Integral, Arte e Trabalho”, o Instituto Federal de Santa Catarina, Campus Tubarão, deu início em novembro a uma campanha de doação de livros para o Presídio Feminino de Tubarão. As doações podem ser feitas ao longo de todo o mês de novembro.

O projeto realizado pelo Câmpus no Presídio Feminino de Tubarão faz parte do Programa Mulheres Sim do IFSC. Desde agosto, um grupo de reeducandas do presídio participa de um curso oferecido pelo IFSC, dividido em três módulos: Educação Integral e Habilidades Sociais; Arte e Cultura; e Mundo do trabalho e empreendedorismo. Além de oficinas de montagem de bijuterias, há a previsão de uma mostra no encerramento do projeto. Clique aqui para saber mais sobre o projeto.

Com o título “Páginas lidas, prisões vencidas”, a campanha de arrecadação de livros é uma das ações realizadas no projeto. “É uma campanha para arrecadar livros em bom estado. Obras clássicas, literárias, científicas ou filosóficas. O objetivo é incentivar a leitura, ampliar horizontes e também contribuir com a remição de pena”, explica Juliana Espíndola, coordenadora do projeto.


A remição de pena por leitura de livros é prevista na legislação penal brasileira e recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como atividade complementar no sistema prisional. A pessoa presa tem de 22 a 30 dias para a leitura de uma obra, apresentando ao final do período uma resenha. Cada obra lida possibilita a remição de quatro dias de pena, com limite de 12 livros por ano.

segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Condenados terão acesso à Justiça Restaurativa

Para interromper o ciclo de delinquência da massa carcerária de Santa Catarina, 20 condenados da Penitenciária de Florianópolis participarão do projeto-modelo da Justiça Restaurativa, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), a partir do primeiro semestre de 2019.
O programa consiste em unificar o trabalho de diferentes instituições do poder público e da sociedade civil para que o apenado tome consciência dos problemas gerados pela violência para sua família, sua comunidade e a si próprio.
A apresentação do projeto de implantação inicial acontece no dia 23 de novembro, às 14h, no Complexo da Agronômica, com a presença dos coordenadores, os magistrados Alexandre Takaschima e Brigitte Remor de Souza May, além de outras autoridades.



Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Restaurativa usa como premissa a tese de que um ato violento não tem início no momento em que ele é praticado.
"O projeto-piloto no sistema prisional é uma proposta de agregar a cultura da paz e da comunicação não-violenta aos demais programas já realizados no Complexo Prisional da Agronômica, como por exemplo o da educação. A proposta é a utilização de círculos de construção de paz para transformação dos conflitos, por meio de reparação às vítimas e autorresponsabilização do ofensor, com a participação dos familiares e da comunidade", explica o juiz Alexandre Takaschima.

O magistrado acredita que é possível criar melhores condições para o retorno do preso ao convívio social. Isso porque a Justiça Restaurativa trabalha novas formas de relacionamento pelo diálogo, com a participação de familiares, pessoas de apoio e referências, além da comunidade, e com foco na reparação dos danos e necessidades das vítimas. Segundo Takaschima, não se trata de projeto para ser aplicado a todos os presos, pois exige voluntariedade, responsabilização pelos danos causados e reparação às vítimas.

Após a apresentação, o próximo passo é a assinatura dos termos de parceria entre as entidades que prestarão apoio ao projeto e o TJSC. A coordenadora de projetos sociais da Ação Social da Trindade, assistente social Dyana Ayres dos Santos Carvalho, lembra que inicialmente apenas os condenados do regime fechado terão acesso ao programa. "Após a assinatura dos termos, as pessoas envolvidas serão qualificadas na Academia Judicial", informa.

O Complexo da Agronômica, na capital catarinense, reúne cinco unidades prisionais que juntas têm quase 2,5 mil detentos. Desses presos, 1,4 mil estão na Penitenciária de Florianópolis, mas somente 20 serão selecionados para o projeto-piloto. A intenção é que o projeto alcance as 50 unidades prisionais do Estado.

Para o agente prisional Jannynffer Nazário, responsável pelo setor de educação da Penitenciária da Capital, a metodologia da Justiça Restaurativa terá três linhas de atuação. "Vamos trabalhar na progressão de pena dos condenados, sempre com o prazo de seis meses antes da concessão do direito, na aplicação das medidas disciplinares dentro do sistema e com os servidores, em encontros fora das unidades prisionais", destaca. Inicialmente, serão dois encontros por mês, a partir do primeiro semestre de 2019.

Autoridades presentes:
Alexandre Takaschima - coordenador do projeto, juiz de direito do TJ/SC;
Brigitte Remor de Souza May - coordenadora do projeto, juíza de direito do TJSC;
Micheli Polippo - juíza da 7ª Vara Federal de Santa Catarina;
Daniel Cestari - defensor público da União;
Rafael Condé - juiz titular da Vara de Execuções Penais da comarca da Capital/SC;
Emerson Feller - juiz interino da Vara de Execuções Penais da Capital/SC;
Maurici Cesar - presidente da Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativa;
Frei Evandro - gestor da Ação Social da Trindade.

(Fonte: site do TJ/SC)