segunda-feira, 18 de junho de 2018

Opções de remição de pena 
para os presos catarinenses

No Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis as linhas de produção vão desde a montagem de produtos como telefones, embalagens, carretas náuticas e cadeiras odontológicas, até o acabamento e o polimento de peças para a indústria automobilística. O trabalho executado pelos detentos conta com auxílio e supervisão de um funcionário enviado pela empresa conveniada. E tudo passa pelo controle de qualidade.

Trabalho:
O preso que está trabalhando tem interesse em se manter na função não somente pela remuneração, mas pelas características de terapia ocupacional que a atividade laboral proporciona. A remuneração mínima prevista na Lei de Execução Penal (LEP) é de 75% do salário mínimo. No entanto, nos convênios com o sistema prisional catarinense, as empresas pagam um salário mínimo inteiro: 75% desse valor ficam para o detento e 25% vão para o Fundo Penitenciário Estadual - e a verba é utilizada na manutenção da própria unidade prisional.

O valor recebido pelo preso fica em uma conta poupança e poderá ser retirado quando for liberado ou pode ser repassado aos seus familiares ou advogados, mediante autorização. Além disso, também como prevê a Lei de Execução Penal, a cada três dias trabalhados o preso tem redução de um dia de pena.

Por outro lado, as empresas conveniadas ficam dispensadas do pagamento de 13º salário, FGTS, INSS, aviso prévio, bem como alguns impostos e outros benefícios trabalhistas. Como contrapartida, investem na estrutura das oficinas de trabalho dentro das unidades prisionais e essas benfeitorias poderão ficar na unidade prisional se ocorrer rescisão do contrato de trabalho.

As empresas interessadas em participar dos projetos de ressocialização devem entrar em contato com a Gerência de Trabalho e Renda do Departamento de Administração Prisional (Deap) para que seja firmado o convênio.
Telefone: (48) 3665-7310

Leitura e ensino:
Outra iniciativa que estimula a ressocialização e que vem dando bons resultados é o projeto Despertar pela Leitura. Os presos que têm bom comportamento podem retirar livros e ficar com eles durante 21 dias. Após esse período são submetidos a uma prova escrita sobre a obra. Se aprovados, a cada livro lido recebem redução de três ou quatro dias de pena. Os livros são distribuídos conforme o nível de escolaridade do reeducando. Há o limite de 12 livros e até 48 dias de remição por ano.
Hoje, são 38 bibliotecas espalhadas por 35 unidades prisionais, contando com um acervo de 27 mil exemplares. Ao todo, 2.633 presos participam dos projetos de leitura.

Estudo:
Além dos presos que trabalham, há os detentos que estudam no sistema prisional catarinense. A Penitenciária de São Cristóvão do Sul, em Curitibanos, por exemplo, é um marco no sistema prisional de Santa Catarina com 100% dos detentos trabalhando e 50% estudando.
Desde 2011, milhares de apenados formaram-se em cursos profissionalizantes e outros milhares em cursos de  ensino fundamental ou médio, ofertados em uma parceria entre as secretarias de Justiça e Cidadania e da Educação.
Com as oficinas de trabalho, a leitura e a educação, ambientes hostis como os cárceres ganham novos ares e impulsionam iniciativas de ressocialização dentro do próprio sistema.

Saiba como funciona a remição de pena neste link:
http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81644-cnj-servico-como-funciona-a-remicao-de-pena

quarta-feira, 30 de maio de 2018

Coordenadora de programa mundial sobre
 arte nas prisões visita Florianópolis

Ashley Lucas esteve no Presidio Feminino da Capital em maio

A coordenadora do maior programa mundial sobre arte nas prisões envolvendo música, teatro, fotografia e dança, professora americana da Universidade de Michigan (Estados Unidos), Ashley Lucas, esteve em Florianópolis para apresentar seu trabalho.


Na tarde da terça (23), ela visitou o Presídio Feminino da Capital acompanhada de um grupo de 13 estudantes de Michigan que integram um intercâmbio com universidades brasileiras.


Para a professora Ashley, é possível transformar a vida das pessoas na prisão oferecendo ao encarcerado a oportunidade de conhecer o mundo da arte.
Além dos 13 estudantes da Universidade de Michigan, mais três alunos do curso de Licenciatura em Teatro da Udesc participaram da visita ao Presídio Feminino de Florianópolis, que hoje abriga 71 reeducandas. 

Eles foram até o pátio externo e ao espaço de sala de aula e ainda puderam visitar o novo prédio que está sendo construído na unidade.

No sábado (19), a professora Ashley ministrou atividades de jogos teatrais com oito reeducandas do presídio feminino que participam do projeto piloto de teatro coordenado pelo professor do Departamento de Artes Cênicas da Udesc, Vicente Concílio.

A reeducanda Daiane Neves de Melo, de 38 anos, dona de casa com três filhos, hoje cumpre sua pena de oito anos no presídio da Capital. Ela foi uma das primeiras apenadas a se inscrever na oficina de teatro com o professor Vicente Concílio e está feliz com o resultado.
- É uma terapia e uma diversão. Abre muito a nossa mente e faz a gente pensar. Adoro o professor Vicente, mas a professora Ashley é maravilhosa -, declarou Daiane que já concluiu a educação formal e agora vai prestar vestibular para Pedagogia.

A Mostra, que inclui atividades laborais executadas nas unidades prisionais, feira com exposição de produtos fabricados por reeducandos, apresentações artísticas e seminários sobre a ressocialização, será realizada em julho, em Florianópolis.

(Fonte: site Tudo sobre Floripa)


Constelação familiar é usada por pesquisadores
em SC para tratar vícios e recuperar presos

Pesquisadores aplicaram o método terapêutico envolvendo pelo menos 30 detentos do regime aberto; até o momento não há registro de reincidência.
Em Santa Catarina, as técnicas de constelação familiar vem sendo usada entre presos no processo de recuperação para tratar vícios, diminuir conflitos e evitar reincidências. Durante sete meses, os pesquisadores do Vale do Itajaí aplicaram o método terapêutico envolvendo pelo menos 30 detentos do regime aberto, que tinham cometidos crimes de violência doméstica ou acidente de trânsito com morte. Desde o início da pesquisa não há registro de reincidência entre os participantes.
A iniciativa envolve dois professores e pesquisadores da Universidade do Vale do Itajaí. Eles lançaram um livro contando como foi a experiência de usar a constelação com detentos no Estado e foram convidados a apresentar o projeto em Brasília, para servir de exemplo no país.
Detentos em Florianópolis participando de Constelação Familiar (Foto: Divulgação TJ-SC)

Tratamento e experiência prática
Durante as sessões, o paciente assume o papel de alguém da família, o voluntário passa a sentir e se comportar como a pessoa que está sendo representada. Segundo os pesquisadores, não se trata de um teatro, mas de uma técnica desenvolvida pelo alemão Bert Hellinger na década de 1970, com o objetivo de revelar atitudes e até sentimentos herdados de gerações passadas.

(Fonte: G1/SC - Link: goo.gl/Kjrti6)

terça-feira, 8 de maio de 2018

STJ afirma que artesanato também se enquadra
nos casos previstos para remição de pena

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve decisão que considerou o trabalho artesanal como hipótese válida para remição de pena, sendo compatível com o artigo 126 da Lei de Execuções Penais.

Após decisão favorável em primeira instância, a remição de pena foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, com a justificativa de que era impossível comprovar as horas efetivamente trabalhadas, por falta de fiscalização da administração carcerária.

Para o STJ, o apenado não pode ser prejudicado pela ineficiência dos serviços inerentes ao Estado, como a fiscalização do trabalho exercido.
“Cabe ao Estado administrar o cumprimento do trabalho no âmbito carcerário, não sendo razoável imputar ao sentenciado qualquer tipo de desídia na fiscalização ou controle desse meio”, fundamentou o ministro Ribeiro Dantas, ao negar o recurso do MPF que buscava reestabelecer a decisão de segundo grau.

O relator lembrou que a administração carcerária atestou o trabalho realizado no âmbito carcerário na produção de tapetes e outros artesanatos, embasando o pedido de remição. O MPF alegou que a remição não era possível, pois não havia aferição da carga horária mínima, natureza do trabalho, finalidade econômica e o papel ressocializador.

Ressocialização

O objetivo da remição de pena, segundo o ministro, é dar um incentivo a ressocialização do apenado, sendo descabido criar obstáculos para a concessão do benefício.

“No caso, o reeducando efetivamente exerceu o trabalho artesanal, tendo sido essa tarefa devidamente atestada pelo devido responsável. Por tal motivo, descabe ao intérprete opor empecilhos praeter legem à remição pela atividade laboral, prevista pelo citado artigo 126 da Lei de Execução Penal, uma vez que a finalidade primordial da pena, em fase de execução penal, é a ressocialização do reeducando”.

Ribeiro Dantas salientou a importância das atividades laborais desenvolvidas durante o cumprimento da pena, diante da finalidade primordial do cárcere, que é a ressocialização do preso.
“Certo é que o trabalho, durante a execução da pena, constitui relevante ferramenta na busca pela reinserção social do sentenciado, devendo o instituto ser interpretado de acordo com a relevância que possui dentro do sistema de execução penal, pois visa a beneficiar os segregados que optam por não se quedarem inertes no deletério ócio carcerário”.

No recurso analisado pelo colegiado, o apenado trabalhou na confecção dos tapetes por 98 dias, gerando uma expectativa de remição de 32 dias de pena.

quinta-feira, 19 de abril de 2018


Pastoral Carcerária de Florianópolis necessita de voluntários

A Associação Beneficente São Dimas/Pastoral Carcerária de Florianópolis precisa de voluntários para ajudar nas funções do cotidiano, principalmente, no atendimento às famílias dos presos e manutenção das atividades sociais.

Além da visita aos presos (que já tem voluntários suficientes), a Pastoral Carcerária, tem diversas demandas para as quais precisa de ajuda: especialmente, atendimento das famílias e serviços gerais.

As atividades dos voluntários são realizadas na sede da entidade, localizada, ao lado da Penitenciária de Florianópolis, no bairro Agronômica.

A entidade se mantém com recursos vindos da venda de fraldas geriátricas, a preços muito inferiores aos do comércio e de bazares beneficentes.
Para a confecção das fraldas precisam de voluntários, seja na dobra ou mesmo no empacotamento.

Se você tem um tempo livre para doar e ajudar os outros, pode ser um turno (manhã ou tarde), algum ou alguns dias na semana, entre em contato com a pastoral.

Contatos:
Telefone: (48) 3879-2168 e 3665-9217
E-mail: pastoralfloripa@yahoo.com.br
Facebook: Estampa Livre