Apac já está sendo construída em Florianópolis

As obras de construção da Associação de Proteção e Apoio ao Condenado (Apac) estão em ritmo avançado, em Florianópolis.

O local está sendo construído na sede da Pastoral Carcerária, ao lado da Penitenciária da Agronômica, na Capital.

Serão dois pavimentos: térreo, mais um andar. Ali haverá um local para abrigar os presos, oficinas para a produção de próteses dentárias e de fraldas geriátricas, além de um centro odontológico.

O sistema Apac é um modelo prisional que recupera o preso e que tem um índice ínfimo de reincidência e já funciona exemplarmente em vários estados, como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

A Apac no Estado foi formalizada, em 2014, quando foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de Lei 155.8/2014, transformado na Lei 16.539 sancionada em 23 de dezembro.

Tem apoiadores no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre elas, a desembargadora Deise Somariva e o juiz da Vara de Execuções Penais Alexandre Takashima. Há adeptos do novo método também na OAB/SC, segmentos da Igreja Católica, Ministério Público do Estado e entidades civis.

A Apac se baseia nos conceitos de autodisciplina, objetivando a recuperação e reinserção social através da valorização humana. A direção da unidade prisional fica a cargo de um voluntário, escolhido pelo Conselho da Apac, que também contrata funcionários para serviços administrativos. 
O poder público cede o espaço físico, que pode ser junto às penitenciárias ou em outro local, e arca com as despesas gerais, como luz e alimentação.

Embora não existam agentes prisionais, a disciplina, fiscalizada pelos próprios presos, é rigorosa, com atividades entre 7h e 21h: todos trabalham e estudam, além de realizar a limpeza e preparar a comida. 
Quem não se adequar, volta para a penitenciária convencional. Para ingressar na Apac, o preso já condenado deve ter interesse em participar e receber autorização judicial.

Em Minas Gerais, o modelo funciona há 17 anos, numa parceria entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o governo do Estado. Existem 33 Apacs em funcionamento, com 2 mil presos. Em cada uma delas há cerca de 150 detentos.

Os benefícios são muitos: enquanto a reincidência média no país é de quase 80%, no sistema Apac, não ultrapassa os 10%. O custo de uma unidade Apac é 65% menor que uma convencional. 
O motivo? Não é necessário construir grandes penitenciárias com enormes muros e sistemas de monitoramento, além de dispensar agentes penitenciários. No atual sistema, cada preso custa ao Estado em torno de quatro salários mínimos por mês. Na Apac, custa um e meio.

Confira reportagem sobre a Apac em Santa Catarina:

http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/277550-cadeia-sem-agentes-prisionais-armas-e-algemas-comeca-a-ser-implantada-em-santa-catarina.html