Lançado o projeto “Mulheres Livres” em Santa Catarina
O projeto “Mulheres Livres”, parceria entre
o governo do Estado de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça (TJSC) foi
lançado nesta sexta-feira, em Florianópolis. Santa Catarina é o segundo estado
a participar do projeto, que já teve início no Paraná.
“O projeto quer buscar, nos presídios
brasileiros, a verdadeira situação jurídica e social das mulheres,
principalmente aquelas que têm filhos, seja qual for a idade, e filhos dependem
da economia da família. O esforço aqui em Santa Catarina é expandir esse
trabalho e buscar apoio do setor privado. Importante é que elas tenham a
oportunidade de, voltando a liberdade, terem emprego e ocupação útil e
reinseridas no mercado de trabalho”, enfatizou o ministro da Justiça e
Segurança Pública, Torquato Jardim.
O governador interino, Eduardo Moreira,
destacou que o projeto permite que as pessoas reconstituam suas famílias com
tranquilidade, sendo monitoradas por esse programa. “As mulheres presas ficam
angustiadas com seus filhos do lado de fora, sem saber como estão sendo
cuidados, dessa forma esse programa visa ressocializar as pessoas e dar uma
oportunidade de reconstituir suas vidas”.
Instituído pelo Departamento Penitenciário
Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça, o projeto surge com o
objetivo de desencarcerar mulheres privadas de liberdade que estão gestantes ou
são mães de crianças na primeira infância. Outro objetivo é a inclusão na
proteção social da mulher presa egressa do sistema prisional, garantindo assim
a sua reintegração ao mundo do trabalho.
O “Mulheres Livres” não se encerra na fase
de soltura de mães detentas. A proposta é oferecer assistência jurídica e
treinamento profissional para que essas mulheres se tornem economicamente
independentes. Em Santa Catarina, 339 mulheres detentas trabalham de um total
de 982.
O projeto se divide em quatro fases. A
primeira coleta dados sobre o processo criminal; a segunda avalia a situação de
cada uma das presas; a terceira julga e concede liberdade; e a quarta fase
oferece assistência social e capacitação para que as egressas consigam chegar
ao mercado de trabalho. O programa funcionará com apoio das Defensorias
Públicas, órgãos federais, estaduais, e municipais além do Judiciário e
empresários.
