SC tem 165 presas que podem
ganhar direito à prisão
domiciliar
O Estado fez um levantamento da população
carcerária feminina de Santa Catarina motivado pelo “habeas corpus” coletivo
concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de mulheres grávidas ou
mães de crianças de até 12 anos e/ou com deficiência que estejam cumprindo
prisão preventiva, ou seja, aguardando julgamento.
Com a decisão, as mulheres presas que
cumprirem os requisitos poderão ter direito a prisão domiciliar.
Santa Catarina tem 1.015 mulheres privadas
de liberdade distribuídas em 13 unidades prisionais do Estado.
Segundo o levantamento feito em fevereiro,
das 322 presas provisórias do sistema prisional catarinense, 165 (16% do total
de presas) estão aptas a receber o benefício em Santa Catarina (143 mães de
filhos até 12 anos ou com deficiência; 17 gestantes e cinco lactantes).
(Fonte: site Floripa News)