OAB/SC vai apoiar Justiça Eleitoral em unidades prisionais

Fazem parte do projeto, além do Tribunal Regional Eleitoral de SC, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, a Procuradoria Regional Eleitoral, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de SC.

Com a celebração do Termo de Cooperação, assinado em 27/3, já nas próximas eleições gerais, em outubro deste ano, haverá seções eleitorais especiais em unidades prisionais onde existam presos provisórios. Atualmente, mais de 5 mil pessoas estão detidas em Santa Catarina aguardando julgamento.

A ideia é que sejam montadas estruturas o mais próximo possível às seções eleitorais convencionais, com urnas eletrônicas e mesários, por exemplo. A intenção é que as entidades parceiras auxiliem desde a etapa prévia de coleta de dados e atualização de documentos, até o dia do pleito, como é o caso da OAB/SC, que atuará como entidade fiscalizadora. A proposta teve início como um projeto piloto e agora será estendida para todo o Estado.

Representando a Seccional, o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Alexandre Neuber, destacou a importância da medida. “É uma conquista em prol da cidadania. Não podemos esquecer que a prisão preventiva apenas tolhe a liberdade do indivíduo, mas não o impede de exercer o voto, um de seus direitos fundamentais”, disse Neuber. 

(Fonte: site OAB/SC)