Justiça restaurativa

Facilitadores aprendem métodos de reconciliação

Voluntários da Pastoral Carcerária participam de curso que visa ao perdão entre agressor e vítima

Para incentivar a justiça restaurativa em Santa Catarina, a Pastoral Carcerária ofereceu a segunda etapa de capacitação da primeira turma de candidatos a facilitadores da Escola Perdão e Reconciliação (Espere), na cidade de Mafra, entre 6 e 9 de maio.

A irmã Imelda Maria Jacoby, coordenadora da Pastoral no Rio Grande do Sul, apresentou os módulos do programa Espere. Os 26 agentes da pastoral, das dioceses de Joinville, Chapecó, Florianópolis e Lages, também recapitularam os fundamentos da justiça restaurativa apresentadas na primeira etapa, realizada em outubro de 2013.

Espere é um processo pedagógico em que participantes reinterpretam um acontecimento doloroso de seu passado, recente ou antigo, para superar a dor e os sentimentos de rancor e vingança.

Os facilitadores guiam o grupo de até 20 pessoas em dois momentos. O primeiro é dedicado ao processo de perdão (seis módulos) e o segundo, ao de reconciliação (quatro módulos).

Enquanto ainda não podem atuar como facilitadores, os agentes “assumiram a missão de divulgarem em suas comunidades, nos presídios, trabalho, escola e a praticar os ensinamentos aprendidos no curso de fundamentos da Justiça Restaurativa”, explicou a agente de comunicação da Pastoral, Aline Ribeiro de Mello.

Depois de concluírem a capacitação de 80h/aula, eles passarão por uma avaliação de perfil antes de receberem habilitação de facilitadores do programa.

Esta é uma das estratégias adotadas pela Pastoral Carcerária em apoio à Justiça Restaurativa, que consiste na mediação do conflito entre vítima e ofensor. No mesmo ambiente, com segurança jurídica e física, com auxílio de um mediador, ambos buscam uma solução aceitável para a reparação dos danos causados.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em 2014, pediu, através de uma nota, que as autoridades levassem “a sério a justiça restaurativa, proposta pela ONU, e a Escola de Perdão e Reconciliação (Espere), defendida pela Pastoral Carcerária, como alternativas à política de encarceramento em vigor no país”. Na ocasião, a entidade avaliou que o sistema carcerário está falido e apontou a urgência de uma reforma.
Nova turma

A Pastoral Carcerária divulgou o início de uma nova capacitação do programa Espere. A primeira etapa está prevista para os dias 21 a 25 de outubro de 2015 em local a ser definido.

Preço da dignidade - Proposta a redução de pena como indenização em caso de superlotação

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, propôs nesta semana uma nova fórmula de indenização por danos morais em decorrência de superlotação carcerária e de falta de condições mínimas de saúde e higiene nas prisões. Ele sugeriu, em voto-vista, que o preso possa ser indenizado pelo Estado com a redução de pena, em vez de receber indenização pecuniária.

Para o ministro, a solução tem vantagens do ponto de vista carcerário e das contas públicas, diminuindo a superlotação dos presídios e contribuindo para o ajuste fiscal enfrentado pelos governos estaduais.  Na visão de Barroso, a indenização em dinheiro não resolve o problema, porque a dignidade humana foi violada. O ministro propôs ainda os cálculos: um dia de redução para três de cumprimento de pena em casos de violação grave. E remissão mínima de um dia para cada sete de cumprimento penal em caso de violações mais brandas.

“A abreviação do prazo para a extinção da pena possui um efeito ressocializador importante, diminuindo o estigma que pende sobre o indivíduo que cumpre pena, tornando-o menos vulnerável a abordagens policiais e facilitando o reingresso no mercado de trabalho”, disse, ao julgar recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

No caso em análise, que tem repercussão geral, o ministro entendeu que o Estado é responsável por não garantir as condições necessárias para o cumprimento da pena.  Os ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes, no julgamento de 3 de dezembro de 2014, votaram nesse sentido.  A ministra Rosa Weber pediu vista no julgamento desta quarta-feira.

Após o voto do ministro Barroso, os ministros, com questionamento iniciado do presidente Ricardo Lewandoski, debateram se a redução da pena se daria sobre a global ou a máxima estabelecida em lei, de 30 anos.  E também se, uma vez o preso conseguir a redução da pena por causa de violação da dignidade humana, não abriria a possibilidade dele futuramente entrar com ação civil contra o Estado para pedir indenização pecuniária. 

O ministro Teori destacou que a medida proposta por Barroso traz questionamentos por causa da inversão de natureza penal e civil da forma de indenização e que isso poderia ferir o princípio da legalidade.

Fonte: Revista Consultor Jurídico (por Marcelo Galli)

STF lança projeto para melhorar presídios

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, lançou esta semana um projeto que busca melhorar a situação carcerária do Brasil. Ao apresentar o Programa Cidadania nos Presídios, Lewandowski criticou as condições das penitenciárias brasileiras e lembrou que elas não cumprem as exigências internacionais.

"O Judiciário não pode mais ficar de olhos fechados no que diz respeito às péssimas condições em que se encontram os nossos presídios e, por via de consequência, também os detentos. Nós estamos bem abaixo dos padrões internacionais, inclusive os estabelecidos pela ONU (Organização das Nações Unidas), no que diz respeito ao tratamento dos presos", disse o ministro.

De acordo com Lewandowski, o Programa Cidadania nos Presídios terá três eixos. O primeiro será a progressão de regime dos presos que adquirirem esse direito. O segundo será garantir as condições físicas dos estabelecimentos prisionais, e o terceiro, o acompanhamento do preso em sua reinserção na sociedade, quando ele progredir de regime.

Segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 711.463 presos no Brasil, incluindo aqueles que têm prisão em regime domiciliar. Também participam da iniciativa apresentada por Lewandowski a OAB, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Executivos de cada local.

Fonte: Jornal O Globo