Condenados
terão acesso à Justiça Restaurativa
Para interromper o ciclo de delinquência da
massa carcerária de Santa Catarina, 20 condenados da Penitenciária de
Florianópolis participarão do projeto-modelo da Justiça Restaurativa, do
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), a partir do primeiro semestre de
2019.
O programa consiste em unificar o trabalho
de diferentes instituições do poder público e da sociedade civil para que o
apenado tome consciência dos problemas gerados pela violência para sua família,
sua comunidade e a si próprio.
A apresentação do projeto de implantação inicial
acontece no dia 23 de novembro, às 14h, no Complexo da Agronômica, com a
presença dos coordenadores, os magistrados Alexandre Takaschima e Brigitte
Remor de Souza May, além de outras autoridades.
Instituída pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), a Justiça Restaurativa usa como premissa a tese de que um ato
violento não tem início no momento em que ele é praticado.
"O projeto-piloto no sistema prisional
é uma proposta de agregar a cultura da paz e da comunicação não-violenta aos
demais programas já realizados no Complexo Prisional da Agronômica, como por
exemplo o da educação. A proposta é a utilização de círculos de construção de
paz para transformação dos conflitos, por meio de reparação às vítimas e
autorresponsabilização do ofensor, com a participação dos familiares e da
comunidade", explica o juiz Alexandre Takaschima.
O magistrado acredita que é possível criar
melhores condições para o retorno do preso ao convívio social. Isso porque a
Justiça Restaurativa trabalha novas formas de relacionamento pelo diálogo, com
a participação de familiares, pessoas de apoio e referências, além da
comunidade, e com foco na reparação dos danos e necessidades das vítimas.
Segundo Takaschima, não se trata de projeto para ser aplicado a todos os
presos, pois exige voluntariedade, responsabilização pelos danos causados e
reparação às vítimas.
Após a apresentação, o próximo passo é a
assinatura dos termos de parceria entre as entidades que prestarão apoio ao
projeto e o TJSC. A coordenadora de projetos sociais da Ação Social da
Trindade, assistente social Dyana Ayres dos Santos Carvalho, lembra que
inicialmente apenas os condenados do regime fechado terão acesso ao programa.
"Após a assinatura dos termos, as pessoas envolvidas serão qualificadas na
Academia Judicial", informa.
O Complexo da Agronômica, na capital
catarinense, reúne cinco unidades prisionais que juntas têm quase 2,5 mil
detentos. Desses presos, 1,4 mil estão na Penitenciária de Florianópolis, mas
somente 20 serão selecionados para o projeto-piloto. A intenção é que o projeto
alcance as 50 unidades prisionais do Estado.
Para o agente prisional Jannynffer Nazário,
responsável pelo setor de educação da Penitenciária da Capital, a metodologia
da Justiça Restaurativa terá três linhas de atuação. "Vamos trabalhar na
progressão de pena dos condenados, sempre com o prazo de seis meses antes da
concessão do direito, na aplicação das medidas disciplinares dentro do sistema
e com os servidores, em encontros fora das unidades prisionais", destaca.
Inicialmente, serão dois encontros por mês, a partir do primeiro semestre de
2019.
Autoridades presentes:
Alexandre Takaschima - coordenador do
projeto, juiz de direito do TJ/SC;
Brigitte Remor de Souza May - coordenadora
do projeto, juíza de direito do TJSC;
Micheli Polippo - juíza da 7ª Vara Federal
de Santa Catarina;
Daniel Cestari - defensor público da União;
Rafael Condé - juiz titular da Vara de
Execuções Penais da comarca da Capital/SC;
Emerson Feller - juiz interino da Vara de
Execuções Penais da Capital/SC;
Maurici Cesar - presidente da Associação
dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativa;
Frei Evandro - gestor da Ação Social da
Trindade.
(Fonte: site do TJ/SC)
