Condenados terão acesso à Justiça Restaurativa

Para interromper o ciclo de delinquência da massa carcerária de Santa Catarina, 20 condenados da Penitenciária de Florianópolis participarão do projeto-modelo da Justiça Restaurativa, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), a partir do primeiro semestre de 2019.

O programa consiste em unificar o trabalho de diferentes instituições do poder público e da sociedade civil para que o apenado tome consciência dos problemas gerados pela violência para sua família, sua comunidade e a si próprio.

A apresentação do projeto de implantação inicial acontece no dia 23 de novembro, às 14h, no Complexo da Agronômica, com a presença dos coordenadores, os magistrados Alexandre Takaschima e Brigitte Remor de Souza May, além de outras autoridades.

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Restaurativa usa como premissa a tese de que um ato violento não tem início no momento em que ele é praticado.

"O projeto-piloto no sistema prisional é uma proposta de agregar a cultura da paz e da comunicação não-violenta aos demais programas já realizados no Complexo Prisional da Agronômica, como por exemplo o da educação. A proposta é a utilização de círculos de construção de paz para transformação dos conflitos, por meio de reparação às vítimas e autorresponsabilização do ofensor, com a participação dos familiares e da comunidade", explica o juiz Alexandre Takaschima.

O magistrado acredita que é possível criar melhores condições para o retorno do preso ao convívio social. Isso porque a Justiça Restaurativa trabalha novas formas de relacionamento pelo diálogo, com a participação de familiares, pessoas de apoio e referências, além da comunidade, e com foco na reparação dos danos e necessidades das vítimas. Segundo Takaschima, não se trata de projeto para ser aplicado a todos os presos, pois exige voluntariedade, responsabilização pelos danos causados e reparação às vítimas.

Após a apresentação, o próximo passo é a assinatura dos termos de parceria entre as entidades que prestarão apoio ao projeto e o TJSC. A coordenadora de projetos sociais da Ação Social da Trindade, assistente social Dyana Ayres dos Santos Carvalho, lembra que inicialmente apenas os condenados do regime fechado terão acesso ao programa. "Após a assinatura dos termos, as pessoas envolvidas serão qualificadas na Academia Judicial", informa.

O Complexo da Agronômica, na capital catarinense, reúne cinco unidades prisionais que juntas têm quase 2,5 mil detentos. Desses presos, 1,4 mil estão na Penitenciária de Florianópolis, mas somente 20 serão selecionados para o projeto-piloto. A intenção é que o projeto alcance as 50 unidades prisionais do Estado.

Para o agente prisional Jannynffer Nazário, responsável pelo setor de educação da Penitenciária da Capital, a metodologia da Justiça Restaurativa terá três linhas de atuação. "Vamos trabalhar na progressão de pena dos condenados, sempre com o prazo de seis meses antes da concessão do direito, na aplicação das medidas disciplinares dentro do sistema e com os servidores, em encontros fora das unidades prisionais", destaca. Inicialmente, serão dois encontros por mês, a partir do primeiro semestre de 2019.

Autoridades presentes:

Alexandre Takaschima - coordenador do projeto, juiz de direito do TJ/SC;

Brigitte Remor de Souza May - coordenadora do projeto, juíza de direito do TJSC;

Micheli Polippo - juíza da 7ª Vara Federal de Santa Catarina;

Daniel Cestari - defensor público da União;

Rafael Condé - juiz titular da Vara de Execuções Penais da comarca da Capital/SC;

Emerson Feller - juiz interino da Vara de Execuções Penais da Capital/SC;

Maurici Cesar - presidente da Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativa;

Frei Evandro - gestor da Ação Social da Trindade.

(Fonte: site do TJ/SC)