Ação pede mudanças nas revistas íntimas de familiares de presos

Medida quer impedir que familiares tenham que se despir para ver presos.
Ação considerou constrangimento de mulher de 45 anos no procedimento.

A Defensoria Pública de Santa Catarina entrou com uma ação na Justiça pedindo mudanças no procedimento de revista íntima na Colônia Agrícola Penal de Palhoça, na Grande Florianópolis.

A medida discute alternativas para o sistema e tenta impedir que familiares tenham que se despir para ver os presos.

A ação levou em conta o constrangimento de uma mulher de 45 anos ao passar pela revista íntima ao visitar o marido na unidade prisional. Para o defensor público Ralf Zimmer Junior, a situação viola a dignidade de qualquer visitante. "Essa medida busca garantir que o visitante seja revistado, mas a humilhação de ter que se desnudar e tocar suas partes íntimas", declarou.

O órgão quer ampliar o pedido para outras unidades prisionais do estado. Segundo a reportagem da RBS TV, decisões semelhantes em São Paulo são contrárias ao mesmo procedimento adotado no sistema penitenciário. Para a Defensoria Pública, quem deve passar por revista é o preso, em vez das visitas. Segundo o órgão, isso deve ocorrer antes e depois do contato com os familiares.

Uma das medidas para evitar o constrangimento seria a utilização de um scanner corporal, que faria uma espécie de raio-x no visitante. Segundo o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Sady Beck, apenas o Presídio de Joinville tem o equipamento. "O Estado realizou um projeto piloto em Joinville e o resultado é considerado positivo. Nós vamos deflagrar uma licitação na primeira quinzena de junho para locação de scanner para as cinco maiores unidades do estado", disse.

O secretário reconhece que as visitas íntimas não são adequadas. Sobre a mudança para que os presos sejam revistados, não há novidade por enquanto. "Cada caso adota o procedimento que garante uma maior segurança para a unidade e, por conseguinte, para a sociedade", acrescentou.

Fonte: G1/SC

Hospital de Custódia inaugura sala de informática

O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) inaugurou nesta terça-feira, 13/5, o laboratório de informática com 10 computadores. Com o novo espaço os pacientes da HCTP passam a ter o ensino de informática voltado para tecnologia educacional, além das aulas regulares ministradas diariamente (Ensino Médio, Fundamental e Nivelamento) e dos projetos complementares (arterapia, educação física voltada para saúde mental e horta sustentável). “Isto mostra que estamos oferecendo outras oportunidades e indo além do tratamento exclusivo com medicamentos”, ressalta o diretor do HCTP, Márcio Goulart.

A nova sala de informática atenderá os 40 alunos que já freqüentam as aulas regulares mas também estará aberta aos demais pacientes internados que tiverem interesse em aprender novas tecnologias. “A inauguração deste novo espaço é um grande avanço. Além de contribuirmos para a inclusão social, estamos criando novas oportunidades dentro de um processo de ressocialização com atendimento humanizado”, destaca a gerente de Educação da Grande Florianópolis, Dagmar Pacher.

Durante a solenidade, nove pacientes do HCTP foram convidados a participar da aula inaugural. Apresentaram-se falando o nome completo, sentaram na frente dos computadores, receberam uma apostila com as instruções iniciais e tiveram o primeiro contato com o equipamento. “Doente mental sim, mas não  menos inteligente e menos capaz”, define emocionado o diretor do HCTP, Márcio Goulart.

Também participaram do ato a coordenadora do Escola Supletiva do Complexo Penitenciário, Cassandra Engelbert, a diretora educacional do Ceja (Centro de Educação de Jovens e Adultos), Suyane Machado Antunes, e demais professores e funcionários da secretaria de Estado da Educação e do HCTP.

Fonte: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania

Prisão domiciliar será permitida a 20 detentos de Joinville

Por Roelton Maciel

A ameaça de libertação de detentos do sistema prisional de Joinville por falta de estrutura no regime semiaberto passou a ser colocada em prática pelo juiz titular da Vara de Execução Penal, João Marcos Buch. Dois detentos do semiaberto do Presídio Regional vão receber nesta quinta-feira o benefício da prisão domiciliar.

Por terem comprovado vínculo trabalhista com empresas da cidade, eles poderão trabalhar à tarde e dormir em casa à noite. Outros 18 detentos da Penitenciária Industrial, que também cumprem pena no regime semiaberto, deverão contar com o mesmo direito a partir da semana que vem.

A medida ocorre porque dezenas de detentos do regime semiaberto no Presídio Regional são mantidos em condições de regime fechado, sem acesso a oportunidades de estudo e trabalho, por falta de estrutura na unidade. Em novembro do ano passado, Buch deu prazo para que o Estado adequasse as condições de confinamento em 120 dias, mas o problema persistiu.

Já na Penitenciária há estrutura adequada para esse tipo de regime, mas o Estado não oferece oportunidade de trabalho para mais da metade deles. Na prática, as vagas abertas na penitenciária serão ocupadas por detentos do presídio, minimizando o problema.

—É a única forma de fazer com que o Estado não desista de investir no sistema, principalmente no regime semiaberto — reforça o juiz.

Segundo o magistrado, cada concessão de prisão domiciliar tem sido avaliada individualmente. Só podem receber o benefício aqueles que tiverem registro em carteira por estabelecimento legalizado e com bom histórico de comportamento.

São detentos que, por cumprirem pena no regime semiaberto, ou já realizavam trabalhos fora das celas ou mantinham contato com a sociedade nas saídas semanais autorizadas pela Justiça.

Quem recebe o benefício da prisão domiciliar ainda tem de cumprir obrigações como comparecer nas unidades prisionais mensalmente para comprovar o trabalho exercido e permanecer em casa todas as noites e durante o fim de semana. O descumprimento das medidas implica em retorno à prisão e suspensão dos benefícios.

Fonte: Jornal A Notícia (7/5/2014)

“Dança, passos a caminho da liberdade!” é aplicado a presos de Joinville   

A Fundação Cultural de Joinville iniciou em abril, na Penitenciária Industrial daquele município, o projeto “Dança, Passos a Caminho da Liberdade!”. 

O projeto conta com a participação de 25 apenados. Dois professores de dança foram disponibilizados para ministrar o workshop. O objetivo, segundo os organizadores do projeto, é a inclusão através da dança, que possibilitará a futura reinserção social daqueles que, por circunstâncias várias da vida, estão encarcerados.

“Todos somos beneficiados com o projeto, pois é a cultura e a arte a serviço da dignidade da pessoa humana”, enfatiza o juiz-corregedor João Marcos Buch, da Vara de Execução Penal daquela unidade jurisdicional.

A premissa do projeto é a dança como proposta reintegradora e a construção de um espaço de promoção e ressignificação de identidade. 

Neste contexto de conexão social por meio da dança, a pessoa privada de sua liberdade experimenta a desconstrução de estigmas e identificações que reforçam crenças sociais excludentes e segregadoras.

Fonte: site do TJ/SC