quarta-feira, 21 de maio de 2014

Ação pede mudanças nas revistas íntimas de familiares de presos

Medida quer impedir que familiares tenham que se despir para ver presos.
Ação considerou constrangimento de mulher de 45 anos no procedimento.

A Defensoria Pública de Santa Catarina entrou com uma ação na Justiça pedindo mudanças no procedimento de revista íntima na Colônia Agrícola Penal de Palhoça, na Grande Florianópolis.
A medida discute alternativas para o sistema e tenta impedir que familiares tenham que se despir para ver os presos.

A ação levou em conta o constrangimento de uma mulher de 45 anos ao passar pela revista íntima ao visitar o marido na unidade prisional. Para o defensor público Ralf Zimmer Junior, a situação viola a dignidade de qualquer visitante. "Essa medida busca garantir que o visitante seja revistado, mas a humilhação de ter que se desnudar e tocar suas partes íntimas", declarou.

O órgão quer ampliar o pedido para outras unidades prisionais do estado. Segundo a reportagem da RBS TV, decisões semelhantes em São Paulo são contrárias ao mesmo procedimento adotado no sistema penitenciário. Para a Defensoria Pública, quem deve passar por revista é o preso, em vez das visitas. Segundo o órgão, isso deve ocorrer antes e depois do contato com os familiares.

Uma das medidas para evitar o constrangimento seria a utilização de um scanner corporal, que faria uma espécie de raio-x no visitante. Segundo o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Sady Beck, apenas o Presídio de Joinville tem o equipamento. "O Estado realizou um projeto piloto em Joinville e o resultado é considerado positivo. Nós vamos deflagrar uma licitação na primeira quinzena de junho para locação de scanner para as cinco maiores unidades do estado", disse.

O secretário reconhece que as visitas íntimas não são adequadas. Sobre a mudança para que os presos sejam revistados, não há novidade por enquanto. "Cada caso adota o procedimento que garante uma maior segurança para a unidade e, por conseguinte, para a sociedade", acrescentou.

Fonte: G1/SC


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