Após reivindicações da OAB/SC, Deap garante mudanças na rotina de unidades prisionais

Das seis reivindicações sobre a realidade do sistema prisional catarinense feitas ao Departamento de Administração Prisional (Deap), duas já tem previsão de serem implementadas a curto prazo.

A primeira diz respeito ao horário de acesso dos advogados às unidades prisionais, que passará a ser unificado em todo o sistema por meio de instrução normativa - inclusive prevendo atendimento imediato para os casos de emergência.

A segunda trata da regulamentação de uma portaria que irá permitir a solicitação e a retirada dos documentos relativos à execução penal de forma eletrônica.

A garantia foi dada na tarde de terça-feira (22) pelo diretor do Deap, Leandro Lima, a três integrantes da Comissão Estadual de Assuntos Prisionais da OAB/SC. Segundo o presidente da Comissão, Victor da Luz Fontes, as medidas pretendem facilitar o trabalho dos advogados e melhorar o atendimento jurídico dado aos presos. Junto com ele estavam os advogados Sérgio Murilo Bainha e Fernando de Liz Santos, também membros da comissão.

As demais propostas – a possibilidade de agendar o atendimento ao preso; o fim da revista vexatória; o acesso dos advogados aos gestores das unidades; e o acesso do preso aos autos dos processos eletrônicos – serão estudadas pela equipe do Deap e verificada a viabilidade de implementação.

“Estamos atentos à situação do sistema prisional e vamos continuar exigindo melhorias e humanização do atendimento aos presos do nosso Estado”, explica Victor.

A Comissão ainda levou ao conhecimento do diretor do Deap o conteúdo da Carta de Itapema, deliberada durante o Colégio de Presidentes das Subseções, realizado em abril.

No documento, o grupo denuncia a precária e insuficiente estrutura do sistema prisional catarinense, mas também reconhece a ampliação da oferta de trabalho à comunidade carcerária, imprescindível à ressocialização do preso.

Fonte: site OAB/SC