Presos sem CPF ou RG serão alvo de campanha de identificação em SC
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça (GMF/TJ), em reunião nesta semana, discutiu a proposta de regularização jurídica, com a expedição de CPFs e RGs, das pessoas segregadas no sistema prisional catarinense. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda indicam que existem, no Estado, 2.723 reeducandos sem CPF, 379 sem RG e 439 sem nenhum desses dois documentos.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), aliás, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), desenvolve o projeto "Identidade Cidadã no Sistema Prisional", cujo objetivo é justamente organizar os fluxos de emissão e regularização, em âmbito nacional, da documentação básica da pessoa privada de liberdade. Ainda em fase experimental, o projeto já localizou 18 pessoas no Presídio Regional de Itajaí que necessitam de identificação.
Na reunião, realizada na tarde da última terça-feira (24/10) sob o comando da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora estadual da Justiça Criminal e da Execução Penal do GMF/TJ, estavam presentes representantes da Receita Federal, Secretarias de Estado da Fazenda, da Segurança Pública (Instituto Geral de Perícias e Instituto de Identificação), da Justiça e Cidadania (Departamento de Administração Prisional), Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina, Associação dos Registradores de Santa Catarina e oficialato de registro civil.
Após debaterem a legislação que rege a matéria, entre leis, resoluções e instruções normativas, os representantes dos órgãos identificaram a necessidade de preparar levantamentos específicos para que o Instituto Geral de Perícias, as delegacias regionais da Receita Federal e os cartórios de registro civil, observada a competência de cada um, resgatem os documentos ou indiquem ausência deles, com o fim de regularizar a situação ainda no transcurso deste ano.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), aliás, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), desenvolve o projeto "Identidade Cidadã no Sistema Prisional", cujo objetivo é justamente organizar os fluxos de emissão e regularização, em âmbito nacional, da documentação básica da pessoa privada de liberdade. Ainda em fase experimental, o projeto já localizou 18 pessoas no Presídio Regional de Itajaí que necessitam de identificação.
Na reunião, realizada na tarde da última terça-feira (24/10) sob o comando da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora estadual da Justiça Criminal e da Execução Penal do GMF/TJ, estavam presentes representantes da Receita Federal, Secretarias de Estado da Fazenda, da Segurança Pública (Instituto Geral de Perícias e Instituto de Identificação), da Justiça e Cidadania (Departamento de Administração Prisional), Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina, Associação dos Registradores de Santa Catarina e oficialato de registro civil.
Após debaterem a legislação que rege a matéria, entre leis, resoluções e instruções normativas, os representantes dos órgãos identificaram a necessidade de preparar levantamentos específicos para que o Instituto Geral de Perícias, as delegacias regionais da Receita Federal e os cartórios de registro civil, observada a competência de cada um, resgatem os documentos ou indiquem ausência deles, com o fim de regularizar a situação ainda no transcurso deste ano.
"A regularização jurídica no sistema prisional certamente propiciará mais consistência à política pública de acompanhamento de pessoas custodiadas, e possibilitará relatórios técnicos e operacionais com dados precisos", comentou a desembargadora Cinthia. A próxima reunião do grupo de trabalho instituído ficou marcada para o dia 12 de dezembro.
(Fonte: site do TJ/SC)
Nenhum comentário:
Postar um comentário