TJ prepara suporte para mutirão carcerário do CNJ em São Pedro de Alcântara

O Tribunal de Justiça prepara os detalhes para dar suporte ao Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, de 24 de março a 4 de abril.

Em 18 de março, em reunião sob a coordenação do juiz auxiliar da Presidência Vitoraldo Bridi, diversos setores envolvidos puderam alinhavar os últimos detalhes para o sucesso dos trabalhos.

Cerca de seis magistrados e 15 servidores, mais juízes e assessores do CNJ, vão se debruçar sobre a realidade da execução penal que envolve pouco mais de 1,1 mil presos atualmente recolhidos em São Pedro, penitenciária considerada de segurança máxima no Estado.

O CNJ, como faz de forma rotineira, promove mutirões desta natureza para averiguar as condições em que os presos cumprem suas penas nos principais presídios do Brasil. 

Neste semestre, seis unidades prisionais do país vão passar pela inspeção, que vai averiguar a questão tanto do ponto de vista processual quanto das condições físicas e estruturais do cumprimento das reprimendas.

O presidente do TJ, desembargador Nelson Schaefer Martins, comandará uma reunião de trabalho na próxima segunda-feira (24), às 9 horas, na sede da Corte estadual, para dar início ao Mutirão Carcerário no Estado. 

Fonte: Tribunal de Justiça de SC

Reeducandas do Presídio Feminino de Florianópolis iniciam capacitação de bordado manual

Vinte reeducandas  do regime fechado do presídio feminino de Florianópolis estão fazendo aulas de bordado manual. O curso de capacitação, ofertado pela Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc) terá um total de 50 horas/aula.

As aulas iniciaram em 11 de março e estão sendo ministradas  três vezes por semana, das 13h30 às 17h50. “Após a conclusão, as detentas estarão aptas a produzir peças que serão utilizadas pelo curso de Moda da Udesc”, ressalta a gerente do  presídio feminino, Bianca Calil Petri Guimarães.

Em 5 de agosto de 2013, sete reeducandas também do regime fechado receberam certificado do curso auxiliar de costura, realizado em parceria com o Serviço Nacional da Indústria (Senac). Três delas já trabalham na empresa Malharia Social.

O curso, com carga horária de 160 horas/aula, foi previsto e idealizado pelo projeto Malharia Social, que já desenvolve atividades no presídio feminino há cerca de um ano e meio e é coordenado pelo empresário Filipe Rodrigues da Silveira. Por meio de um convênio assinado com a Secretaria da Justiça, o projeto ainda prevê a realização de cursos profissionalizantes na área de moda.

Fonte: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania

Estado promove mostra sobre trabalho nos presídios e um seminário para discutir o assunto

 

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e o Departamento de Administração Prisional (Deap) promovem, nos dias 26, 27 e 28 de março, a 1ª Mostra Laboral do Sistema Prisional de Santa Catarina. A exposição será no Espaço Lindolf Bell, no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis. Serão apresentadas as principais atividades laborais executadas nas unidades prisionais e os produtos fabricados por reeducandos.

Paralelamente à exposição, nos dias 26 e 27 de março, no Cinema do CIC, acontecerá o Seminário “O Sistema Prisional e a Geração de Trabalho e Renda”. O seminário contará com a participação de autoridades no cenário estadual e nacional, na área empresarial, de execuções penais e políticas penitenciárias. A participação é aberta ao público e as inscrições podem ser feitas pelo site da Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc).

O objetivo do evento é mostrar à sociedade as políticas laborais penitenciárias implementadas em Santa Catarina e debater propostas que direcionem novas diretrizes de ressocialização no sistema prisional do Estado.

(Fonte: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania) 

Lançado programa para soluções no sistema carcerário

O Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional do Ministério Público lançaram, recentemente, o programa “Segurança sem Violência”, com a proposta de desenvolver uma política integrada para promover melhorias no sistema prisional brasileiro.

Agora, uma comissão com representantes de todos os parceiros envolvidos terá 30 dias para apresentar um plano de ações e metas, como aumento do número de vagas e melhoria das condições carcerárias.

Participaram da cerimônia o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o ministro José Eduardo Cardozo; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; e o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, representando a presidência do CNJ.

Entre os objetivos do programa estão a adoção de mecanismos mais eficazes de cumprimento das penas privativas de liberdade, a melhoria da assistência jurídica aos apenados, a profissionalização dos gestores públicos e o treinamento dos agentes penitenciários em todo o Brasil. Também serão debatidas formas de agilizar os processos de réus presos, sejam provisórios ou definitivos, assim como incentivos ou compensação aos entes federados para construção e instalação de presídios.

O grupo deve ainda propor ações voltadas à remissão da pena com reinserção social e investimentos na profissionalização, incluindo parcerias com o sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac). Integram ainda o programa o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).