Lançado
programa para soluções no sistema carcerário
O
Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, a Ordem dos Advogados do
Brasil e o Conselho Nacional do Ministério Público lançaram, recentemente, o
programa “Segurança sem Violência”, com a proposta de desenvolver uma política
integrada para promover melhorias no sistema prisional brasileiro.
Agora,
uma comissão com representantes de todos os parceiros envolvidos terá 30 dias
para apresentar um plano de ações e metas, como aumento do número de vagas e
melhoria das condições carcerárias.
Participaram
da cerimônia o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado
Coêlho; o ministro José Eduardo Cardozo; o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot; e o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, representando a
presidência do CNJ.
Entre os
objetivos do programa estão a adoção de mecanismos mais eficazes de cumprimento
das penas privativas de liberdade, a melhoria da assistência jurídica aos
apenados, a profissionalização dos gestores públicos e o treinamento dos
agentes penitenciários em todo o Brasil. Também serão debatidas formas de agilizar
os processos de réus presos, sejam provisórios ou definitivos, assim como
incentivos ou compensação aos entes federados para construção e instalação de
presídios.
O grupo
deve ainda propor ações voltadas à remissão da pena com reinserção social e
investimentos na profissionalização, incluindo parcerias com o sistema S (Sesi,
Senai, Sesc e Senac). Integram ainda o programa o Conselho Nacional de
Defensores Públicos Gerais (Condege) e o Conselho Nacional de Secretários de
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).
Nenhum comentário:
Postar um comentário