Encontro estadual debate política de saúde no sistema prisional

O Encontro Estadual de Gestores da Saúde e do Sistema Prisional realizado no auditório da Unisul, Pedra Branca, em Palhoça, na sexta-feira, 11, apresentou a nova política de saúde no sistema prisional brasileiro e sua adaptação em Santa Catarina.

 “Este encontro, com importante característica intersetorial, passa a ser uma referência para a saúde prisional de Santa Catarina porque demonstra a preocupação com um atendimento mais humanizado e focado no processo de ressocialização”, ressalta o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Sady Beck Junior.

Além de apresentar e difundir os termos legais da Política Nacional de Saúde do Sistema Prisional, instituída por meio da Portaria Interministerial Nº 01, de 02/01/14, o Encontro Estadual de Gestores também tem como objetivo dar continuidade ao planejamento para a adesão e efetiva atenção à saúde das unidades prisionais distribuídas pelos municípios.

 “Agora é o momento da sensibilização, cabe ao município decidir ou não pela adesão para podermos oferecer uma política de saúde de qualidade e de forma integral”, explica a gerente de apoio psiquiátrico do Deap, Juliana Coelho de Campos. Segunda ela, do total de 48 unidades prisionais, apenas oito possuem Unidades Básicas de Saúde (UBS).

A secretária da Saúde, Tânia Eberhardt, considerou o encontro um marco histórico para a saúde prisional e destacou a importância de cada um cumprir seu papel. “Com esse evento, elaborado por técnicos da Secretaria da Justiça e da Secretaria da Saúde, estamos excluindo uma página de empurra-empurra. O governo federal remunera melhor, o Estado pactua e cumpre seu papel de cidadania e justiça”, afirmou.

Também participaram do evento a secretária da Saúde do município de Blumenau, Maria Regina da Silva Soar, representando o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems); Francisco Job Neto, representando a Coordenação Nacional de Saúde do Sistema Prisional do Ministério da Saúde; Mauricio Pessuto, procurador do Ministério Público Federal em Santa Catarina; desembargadora Salete Silva Sommariva, representando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC); Alexandre José Biem Neuber, da Ordem dos Advogados do Brasil/ SC, e Alexandre Takashima, juiz corregedor do TJ-SC.