Detentos recebem cestas de Natal

Membros da Pastoral Carcerária da Capital distribuíram, esta semana, 3 mil cestas de Natal para os presos da Grande Florianópolis.

Os kits com guloseimas foram entregues aos detentos do Presídio Masculino, Presídio Feminino, Penitenciária, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e da Casa do Albergado de Florianópolis, além do Complexo Penitenciário, em São Pedro de Alcântara.

Foram confeccionados por voluntários da Pastoral Carcerária e da Associação Beneficente São Dimas.

Acordo entre STF e DPU viabiliza acompanhamento a mais de 3 mil cartas de presos sem condições econômicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram no início de dezembro acordo de cooperação técnica para acelerar a resposta a cartas encaminhadas à Central do Cidadão do STF por presos sem condições econômicas. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que o compromisso fortalece o relacionamento interinstitucional entre o STF e a DPU e cria um canal de comunicação direta, rápida e eficiente com a DPU, para que sejam tomadas as providências processuais e extrajudiciais pertinentes em cada caso.

“Esse acordo gerará demandas para a Defensoria, mas gerará uma prestação e uma assistência melhor, principalmente àquelas pessoas mais desvalidas, despossuídas de cidadania e, em grande parte, despossuídas de sua própria liberdade ou de alguém a quem se socorrer”, afirmou Dias Toffoli.

O defensor-geral público, Gabriel Faria Oliveira, afirmou que, a partir deste termo, a DPU assume um de seus papéis, que é tentar viabilizar a necessidade de cidadãos hipossuficientes que escrevem ao STF em busca da concretização de seus direitos. “Vamos dar a melhor qualificação técnica a essas cartas, para que elas possam chegar ao STF na forma de petições formuladas por defensores públicos, ou serem encaminhadas a outras instâncias para análise”, explicou.

O STF recebe, em média, 3.150 cartas de cidadãos em busca de revisão de processos criminais, benefícios penais, informações processuais ou de providências correlatas, mas a maior parte está relacionada a questões referentes a outras instâncias ou, até mesmo, órgãos de assistência social. Das correspondências recebidas pela Central do Cidadão, 250 em média correspondem a pedidos de Habeas Corpus, mas apenas 10% deles são de competência do Tribunal. Até então, as cartas eram analisadas para serem encaminhadas aos tribunais e instâncias cabíveis. A partir de agora, a DPU examinará cada caso e encaminhará o pedido à instância correta, seja ela judicial ou extrajudicial.

Um dos responsáveis pela concretização dessa iniciativa, o assessor-chefe processual da Presidência do STF, André Nogueira dos Santos, explica que o acordo de cooperação técnica permitirá um melhor direcionamento das cartas recebidas pelo Tribunal. Segundo ele, o objetivo da parceria com a DPU é proporcionar uma prestação jurisdicional mais célere à sociedade, além de garantir orientação jurídica integral e gratuita aos necessitados.

“Esse acordo fará com que a Defensoria Pública alcance um número maior de pessoas que dependem e precisam de um defensor público para auxiliá-las em questões judiciais”, ressaltou. Conforme o assessor, a assinatura do documento irá conferir maior efetividade aos preceitos fundamentais, tendo em vista que o acesso à Justiça se tornará mais abrangente e facilitado.

A juíza instrutora do gabinete da Presidência do STF, Gianne de Freitas Andrade, também participa do processo de tratamento das cartas. De acordo com ela, além de dar mais efetividade à prestação jurisdicional e proporcionar atendimento adequado aos cidadãos que procuram o STF, o acordo de cooperação técnica estreitará a relação entre Poder Judiciário e Defensoria Pública, fortalecendo ambas as instituições.

“A meu ver, tão importante quanto a prestação jurisdicional com qualidade e eficiência é a sensibilidade no tratamento dos pleitos encaminhados à Corte”, ressalta. Para a juíza, as cartas contêm pedidos de toda ordem e representam, muitas vezes, a última esperança de cidadãos com pouco ou nenhum acesso à informação e à advocacia, privada ou pública, funções essas essenciais à justiça. “Com o acordo, o atendimento a esses cidadãos será individualizado e mais efetivo”, avalia a juíza.

Temas

As correspondências chegam à Central do Cidadão do STF pelos Correios ou por formulário eletrônico. Muitas delas dizem respeito a benefícios previdenciários, saúde (solicitação de remédio de alto custo, tratamento médico e cirurgia), educação (pedidos de doação de livros e exemplares da Constituição Federal) e solicitações de informações por estudantes. As cartas também apresentam manifestações da sociedade sobre processos em trâmite ou já julgados pela Corte, pedidos de prioridade na pauta de julgamentos, solicitação de celeridade para a análise de recursos extraordinários com repercussão geral, além de moções de assembleias legislativas e câmaras municipais. Recentemente, as demandas mais frequentes estão ligadas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que discute a descriminalização do aborto.

Questões penais também são discutidas nas correspondências e referem-se a pedidos de liberdade, revisões penais, progressões do regime de cumprimento de pena, assistência jurídica, informações processuais e auxílio reclusão (benefício previsto na Lei de Execução Penal – LEP). A maioria das cartas recebidas na Central do Cidadão do STF são provenientes dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, onde estão localizadas as maiores populações carcerárias do país.

Manuscritas

Quase a totalidade das correspondências dos presos são manuscritas. Segundo o gerente da Central do Cidadão, Jean Soares, o Supremo já recebeu alguns pedidos de habeas corpus escritos em sacos de pão, guardanapo e papel higiênico, casos em que a área confere o mesmo tratamento das demais correspondências, dando o encaminhamento necessário às solicitações. Jean conta que, no momento em que são recebidas pela Central do Cidadão, as cartas passam por uma triagem, são registradas e, por fim, encaminhadas. A Central remete um ofício para a ouvidoria do órgão competente ou, no caso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), para a unidade de atendimento ao preso. Atualmente, o tempo de resposta quanto ao tratamento dado às demandas é de 1 dia útil.

Páginas lidas, prisões vencidas!

Campanha arrecada livros para presídio feminino de Tubarão

Como parte do projeto “Empoderar mulheres é libertar: por Educação Integral, Arte e Trabalho”, o Instituto Federal de Santa Catarina, Campus Tubarão, deu início em novembro a uma campanha de doação de livros para o Presídio Feminino de Tubarão. As doações podem ser feitas ao longo de todo o mês de novembro.

O projeto realizado pelo Câmpus no Presídio Feminino de Tubarão faz parte do Programa Mulheres Sim do IFSC. Desde agosto, um grupo de reeducandas do presídio participa de um curso oferecido pelo IFSC, dividido em três módulos: Educação Integral e Habilidades Sociais; Arte e Cultura; e Mundo do trabalho e empreendedorismo. Além de oficinas de montagem de bijuterias, há a previsão de uma mostra no encerramento do projeto. Clique aqui para saber mais sobre o projeto.

Com o título “Páginas lidas, prisões vencidas”, a campanha de arrecadação de livros é uma das ações realizadas no projeto. “É uma campanha para arrecadar livros em bom estado. Obras clássicas, literárias, científicas ou filosóficas. O objetivo é incentivar a leitura, ampliar horizontes e também contribuir com a remição de pena”, explica Juliana Espíndola, coordenadora do projeto.

A remição de pena por leitura de livros é prevista na legislação penal brasileira e recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como atividade complementar no sistema prisional. A pessoa presa tem de 22 a 30 dias para a leitura de uma obra, apresentando ao final do período uma resenha. Cada obra lida possibilita a remição de quatro dias de pena, com limite de 12 livros por ano.

Condenados terão acesso à Justiça Restaurativa

Para interromper o ciclo de delinquência da massa carcerária de Santa Catarina, 20 condenados da Penitenciária de Florianópolis participarão do projeto-modelo da Justiça Restaurativa, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), a partir do primeiro semestre de 2019.

O programa consiste em unificar o trabalho de diferentes instituições do poder público e da sociedade civil para que o apenado tome consciência dos problemas gerados pela violência para sua família, sua comunidade e a si próprio.

A apresentação do projeto de implantação inicial acontece no dia 23 de novembro, às 14h, no Complexo da Agronômica, com a presença dos coordenadores, os magistrados Alexandre Takaschima e Brigitte Remor de Souza May, além de outras autoridades.

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Restaurativa usa como premissa a tese de que um ato violento não tem início no momento em que ele é praticado.

"O projeto-piloto no sistema prisional é uma proposta de agregar a cultura da paz e da comunicação não-violenta aos demais programas já realizados no Complexo Prisional da Agronômica, como por exemplo o da educação. A proposta é a utilização de círculos de construção de paz para transformação dos conflitos, por meio de reparação às vítimas e autorresponsabilização do ofensor, com a participação dos familiares e da comunidade", explica o juiz Alexandre Takaschima.

O magistrado acredita que é possível criar melhores condições para o retorno do preso ao convívio social. Isso porque a Justiça Restaurativa trabalha novas formas de relacionamento pelo diálogo, com a participação de familiares, pessoas de apoio e referências, além da comunidade, e com foco na reparação dos danos e necessidades das vítimas. Segundo Takaschima, não se trata de projeto para ser aplicado a todos os presos, pois exige voluntariedade, responsabilização pelos danos causados e reparação às vítimas.

Após a apresentação, o próximo passo é a assinatura dos termos de parceria entre as entidades que prestarão apoio ao projeto e o TJSC. A coordenadora de projetos sociais da Ação Social da Trindade, assistente social Dyana Ayres dos Santos Carvalho, lembra que inicialmente apenas os condenados do regime fechado terão acesso ao programa. "Após a assinatura dos termos, as pessoas envolvidas serão qualificadas na Academia Judicial", informa.

O Complexo da Agronômica, na capital catarinense, reúne cinco unidades prisionais que juntas têm quase 2,5 mil detentos. Desses presos, 1,4 mil estão na Penitenciária de Florianópolis, mas somente 20 serão selecionados para o projeto-piloto. A intenção é que o projeto alcance as 50 unidades prisionais do Estado.

Para o agente prisional Jannynffer Nazário, responsável pelo setor de educação da Penitenciária da Capital, a metodologia da Justiça Restaurativa terá três linhas de atuação. "Vamos trabalhar na progressão de pena dos condenados, sempre com o prazo de seis meses antes da concessão do direito, na aplicação das medidas disciplinares dentro do sistema e com os servidores, em encontros fora das unidades prisionais", destaca. Inicialmente, serão dois encontros por mês, a partir do primeiro semestre de 2019.

Autoridades presentes:

Alexandre Takaschima - coordenador do projeto, juiz de direito do TJ/SC;

Brigitte Remor de Souza May - coordenadora do projeto, juíza de direito do TJSC;

Micheli Polippo - juíza da 7ª Vara Federal de Santa Catarina;

Daniel Cestari - defensor público da União;

Rafael Condé - juiz titular da Vara de Execuções Penais da comarca da Capital/SC;

Emerson Feller - juiz interino da Vara de Execuções Penais da Capital/SC;

Maurici Cesar - presidente da Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativa;

Frei Evandro - gestor da Ação Social da Trindade.

(Fonte: site do TJ/SC)

TJ/SC anuncia projeto de diálogo e acompanhamento de presos da Penitenciária de Florianópolis

Unidade escolherá 20 detentos que conversarão com voluntários sobre os crimes cometidos. Objetivo é reflexão do apenado e prepará-lo para progressão de regime.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) anunciou a implantação futura de um projeto de justiça restaurativa, em que 20 presos da Penitenciária de Florianópolis participarão de um programa de diálogo com voluntários. O objetivo é que eles reflitam sobre os crimes cometidos e que estejam melhor preparados para a progressão de regime.

O projeto surgiu de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os 20 presos que participarão do programa serão escolhidos pela própria penitenciária. Eles serão do regime fechado e começarão no projeto no primeiro semestre do ano que vem.

A participação é voluntária, conforme o juiz Alexandre Takaschima, que integra o projeto. O preso receberá um convite. Caso ele não aceite, outro será convidado.

Projeto

No programa, os presos ouvirão relatos de voluntários, que podem ser familiares, agentes penitenciários ou pessoas da comunidade. A ideia é mostrar ao detento como a violência causada afeta a sociedade. "O olhar é principalmente para o futuro, o que cada um pode fazer. A partir do crime, o que se pode fazer para que no futuro se transforme o conflito anterior em algo positivo", disse o juiz.

Os diálogos, chamados de círculos de construção da paz, são mediados por dois facilitadores, formados em cursos feitos em 2017. Eles são voluntários e foram escolhidos através de audiências públicas feitas no ano passado.

A princípio, serão feitos dois encontros por mês. O projeto também vai monitorar se os compromissos feitos pelos presos estão sendo cumpridos. O juiz explicou que, espontaneamente, os detentos assumem objetivos para eles próprios, como voltar a estudar, largar um vício ou se profissionalizar. "Nada é imposto, mas o círculo fiscaliza o que foi dito", disse o magistrado.

Como esses diálogos, a ideia é preparar os presos para uma progressão para o regime semiaberto. Esse tipo de trabalho já é feito com adolescentes internados em Lages, na Serra catarinense, onde eles são preparados para a semiliberdade.

Além da Justiça, o projeto ocorre com a participação de várias instituições, como a Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, universidades e secretarias estaduais.

(Fonte: Portal G1/SC)

Agentes da Pastoral Carcerária de SC se reúnem em Tubarão

Cerca de 60 agentes da Pastoral Carcerária de Santa Catarina se reuniram, no final de setembro, em Tubarão, Sul de Santa Catarina.

A 25º Assembleia Estadual contou com a presença do vice-coordenador nacional, padre Gianfranco Graziola, que presidiu a eleição para a nova coordenação catarinense, que ficou assim constituída:

- Coordenação estadual: Padre Cleyton (Diocese de Lages).

- Vice-coordenador estadual: Padre Adir Rodrigues (Diocese de Chapecó).

- Secretária: Nilma (Diocese de Lages).

- Coordenação da Mulher Presa: Virginia Oliveira (Diocese de Florianópolis).

Houve diversos debates sobre o trabalho junto aos presos. Um deles teve o bispo de Tubarão, Dom João Francisco Salm, como palestrante.

O coordenador da Estampa Livre da Pastoral Carcerária de Florianópolis, Newton Almeida, também realizou uma apresentação sobre as atividades desenvolvidas na estamparia.

Ainda foi celebrada uma missa na Paróquia Imaculada da Conceição de Morrotes.

Confira outras fotos:

Projeto de acompanhamento social de detentos em Chapecó resulta em baixa reincidência

Objetivo é ressocialização. Presos têm aula e recebem visitas da comunidade.

Um projeto de acompanhamento social de detentos em Chapecó, no Oeste do estado, tem obtido bons resultados no quesito reincidência. Dos 76 novos casos do Central de Penas e Medidas Alternativas em agosto deste ano, 11 já haviam cometido crimes anteriormente. A ideia é fazer a ressocialização dos presos.

Na Penitenciária Agrícola de Chapecó, os detentos têm aula e recebem visitas da comunidade. Um dos presos está há três anos no local e há um nenhum parente vem vê-lo. "Todo mundo que aqui se encontra merece uma segunda chance independente do que fez, deixou de fazer. Assim que as portas se abrirem, a gente vai procurar sempre o melhor para cada um", disse ele.

Acompanhamento

A ação faz parte de um acompanhamento social de detentos em regime semiaberto ou com penas restritivas. O objetivo é que, quando ganharem a liberdade, os presos não cometam mais crimes. Atualmente, 926 recebem esse atendimento em Chapecó.

"Para encaminhar então para trabalho e renda, educação, saúde, assistência, que engloba ressocialização", resumiu a coordenadora do Centro de Penas Alternativas de Chapecó, Andressa Beduschi Borges da Silva.

"Nós precisamos então passar de uma cultura do ódio, da vingança, da violência, para uma cultura da paz", afirmou o vice-presidente do Conselho da Comunidade de Chapecó.

(Fonte: NSC TV. Link da reportagem: goo.gl/GDgjJF)

Presos de Itajaí pagam a própria faculdade com

dinheiro recebido por trabalho atrás das grades

Treze detentos da Penitenciária da Canhanduba, em Itajaí, serão os primeiros no Estado a se formarem em um curso superior de Logística pago com o dinheiro vindo do próprio trabalho, atrás das grades. O projeto, pioneiro em Santa Catarina, já tem 60 inscritos para a próxima fase.

O curso durou dois anos e meio. Durante o dia, os detentos trabalharam em empregos oferecidos dentro da unidade. À noite faziam o curso pela internet, sob a supervisão dos agentes prisionais. Uma vez por mês eles deixavam a prisão, com escolta, para as provas presenciais na faculdade, em Itajaí.

Diretor regional do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), Juliano Stoeberl diz que a ideia foi garantir que, pagando pelo curso com o próprio salário, os detentos dessem valor à oportunidade e se criasse um ciclo: para estudar é preciso estar trabalhando, e para ter vaga de emprego é necessário ter bom comportamento.

A fórmula deu certo. Bruno Schweder, 34 anos, foi condenado por tráfico de drogas e deixará a prisão em um ano e meio - antes disso, pensa em cursar pós-graduação. Diz que a faculdade abriu novos horizontes, trouxe o gosto pelos estudos, e o aproximou da família.

Bruno é o líder da cozinha da penitenciária, onde coordena 62 outros detentos que servem quase 10 mil refeições por dia. As lições do curso serviram, inclusive, para organizar o trabalho dentro da unidade prisional.

- Uso a logística na distribuição e armazenagem das mercadorias, e também as informações de gestão de pessoas e liderança - comenta.

Fernando Jorge, 47 anos, acredita que a faculdade trará novas oportunidades.

- Saindo daqui formado, terei um diferencial. A administração prisional fez sua parte, mas me pergunto como o mercado vai nos receber lá fora. É importante que o Judiciário também nos auxilie nisso - diz.

Dois 13 detentos que farão a colação de grau na próxima terça-feira, o único que terminou a pena e foi liberado já conseguiu emprego na área de logística. Para as próximas turmas, também será oferecido também o curso de tecnólogo em Negócios Imobiliários.

Fonte: Diário Catarinense, por Dagmara Spautz

Opções de remição de pena 
para os presos catarinenses

No Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis as linhas de produção vão desde a montagem de produtos como telefones, embalagens, carretas náuticas e cadeiras odontológicas, até o acabamento e o polimento de peças para a indústria automobilística. O trabalho executado pelos detentos conta com auxílio e supervisão de um funcionário enviado pela empresa conveniada. E tudo passa pelo controle de qualidade.

Trabalho:

O preso que está trabalhando tem interesse em se manter na função não somente pela remuneração, mas pelas características de terapia ocupacional que a atividade laboral proporciona. A remuneração mínima prevista na Lei de Execução Penal (LEP) é de 75% do salário mínimo. No entanto, nos convênios com o sistema prisional catarinense, as empresas pagam um salário mínimo inteiro: 75% desse valor ficam para o detento e 25% vão para o Fundo Penitenciário Estadual - e a verba é utilizada na manutenção da própria unidade prisional.

O valor recebido pelo preso fica em uma conta poupança e poderá ser retirado quando for liberado ou pode ser repassado aos seus familiares ou advogados, mediante autorização. Além disso, também como prevê a Lei de Execução Penal, a cada três dias trabalhados o preso tem redução de um dia de pena.

Por outro lado, as empresas conveniadas ficam dispensadas do pagamento de 13º salário, FGTS, INSS, aviso prévio, bem como alguns impostos e outros benefícios trabalhistas. Como contrapartida, investem na estrutura das oficinas de trabalho dentro das unidades prisionais e essas benfeitorias poderão ficar na unidade prisional se ocorrer rescisão do contrato de trabalho.

As empresas interessadas em participar dos projetos de ressocialização devem entrar em contato com a Gerência de Trabalho e Renda do Departamento de Administração Prisional (Deap) para que seja firmado o convênio.

Telefone: (48) 3665-7310

Leitura e ensino:

Outra iniciativa que estimula a ressocialização e que vem dando bons resultados é o projeto Despertar pela Leitura. Os presos que têm bom comportamento podem retirar livros e ficar com eles durante 21 dias. Após esse período são submetidos a uma prova escrita sobre a obra. Se aprovados, a cada livro lido recebem redução de três ou quatro dias de pena. Os livros são distribuídos conforme o nível de escolaridade do reeducando. Há o limite de 12 livros e até 48 dias de remição por ano.

Hoje, são 38 bibliotecas espalhadas por 35 unidades prisionais, contando com um acervo de 27 mil exemplares. Ao todo, 2.633 presos participam dos projetos de leitura.

Estudo:

Além dos presos que trabalham, há os detentos que estudam no sistema prisional catarinense. A Penitenciária de São Cristóvão do Sul, em Curitibanos, por exemplo, é um marco no sistema prisional de Santa Catarina com 100% dos detentos trabalhando e 50% estudando.

Desde 2011, milhares de apenados formaram-se em cursos profissionalizantes e outros milhares em cursos de  ensino fundamental ou médio, ofertados em uma parceria entre as secretarias de Justiça e Cidadania e da Educação.

Com as oficinas de trabalho, a leitura e a educação, ambientes hostis como os cárceres ganham novos ares e impulsionam iniciativas de ressocialização dentro do próprio sistema.

Saiba como funciona a remição de pena neste link:

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81644-cnj-servico-como-funciona-a-remicao-de-pena

Coordenadora de programa mundial sobre

 arte nas prisões visita Florianópolis

Ashley Lucas esteve no Presidio Feminino da Capital em maio

A coordenadora do maior programa mundial sobre arte nas prisões envolvendo música, teatro, fotografia e dança, professora americana da Universidade de Michigan (Estados Unidos), Ashley Lucas, esteve em Florianópolis para apresentar seu trabalho.

Na tarde da terça (23), ela visitou o Presídio Feminino da Capital acompanhada de um grupo de 13 estudantes de Michigan que integram um intercâmbio com universidades brasileiras.

Para a professora Ashley, é possível transformar a vida das pessoas na prisão oferecendo ao encarcerado a oportunidade de conhecer o mundo da arte.

Além dos 13 estudantes da Universidade de Michigan, mais três alunos do curso de Licenciatura em Teatro da Udesc participaram da visita ao Presídio Feminino de Florianópolis, que hoje abriga 71 reeducandas. 

Eles foram até o pátio externo e ao espaço de sala de aula e ainda puderam visitar o novo prédio que está sendo construído na unidade.

No sábado (19), a professora Ashley ministrou atividades de jogos teatrais com oito reeducandas do presídio feminino que participam do projeto piloto de teatro coordenado pelo professor do Departamento de Artes Cênicas da Udesc, Vicente Concílio.

A reeducanda Daiane Neves de Melo, de 38 anos, dona de casa com três filhos, hoje cumpre sua pena de oito anos no presídio da Capital. Ela foi uma das primeiras apenadas a se inscrever na oficina de teatro com o professor Vicente Concílio e está feliz com o resultado.

- É uma terapia e uma diversão. Abre muito a nossa mente e faz a gente pensar. Adoro o professor Vicente, mas a professora Ashley é maravilhosa -, declarou Daiane que já concluiu a educação formal e agora vai prestar vestibular para Pedagogia.

A Mostra, que inclui atividades laborais executadas nas unidades prisionais, feira com exposição de produtos fabricados por reeducandos, apresentações artísticas e seminários sobre a ressocialização, será realizada em julho, em Florianópolis.

(Fonte: site Tudo sobre Floripa)

Constelação familiar é usada por pesquisadores

em SC para tratar vícios e recuperar presos

Pesquisadores aplicaram o método terapêutico envolvendo pelo menos 30 detentos do regime aberto; até o momento não há registro de reincidência.

Em Santa Catarina, as técnicas de constelação familiar vem sendo usada entre presos no processo de recuperação para tratar vícios, diminuir conflitos e evitar reincidências. Durante sete meses, os pesquisadores do Vale do Itajaí aplicaram o método terapêutico envolvendo pelo menos 30 detentos do regime aberto, que tinham cometidos crimes de violência doméstica ou acidente de trânsito com morte. Desde o início da pesquisa não há registro de reincidência entre os participantes.

A iniciativa envolve dois professores e pesquisadores da Universidade do Vale do Itajaí. Eles lançaram um livro contando como foi a experiência de usar a constelação com detentos no Estado e foram convidados a apresentar o projeto em Brasília, para servir de exemplo no país.

Tratamento e experiência prática

Durante as sessões, o paciente assume o papel de alguém da família, o voluntário passa a sentir e se comportar como a pessoa que está sendo representada. Segundo os pesquisadores, não se trata de um teatro, mas de uma técnica desenvolvida pelo alemão Bert Hellinger na década de 1970, com o objetivo de revelar atitudes e até sentimentos herdados de gerações passadas.

(Fonte: G1/SC - Link: goo.gl/Kjrti6)

STJ afirma que artesanato também se enquadra

nos casos previstos para remição de pena

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve decisão que considerou o trabalho artesanal como hipótese válida para remição de pena, sendo compatível com o artigo 126 da Lei de Execuções Penais.

Após decisão favorável em primeira instância, a remição de pena foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, com a justificativa de que era impossível comprovar as horas efetivamente trabalhadas, por falta de fiscalização da administração carcerária.

Para o STJ, o apenado não pode ser prejudicado pela ineficiência dos serviços inerentes ao Estado, como a fiscalização do trabalho exercido.

“Cabe ao Estado administrar o cumprimento do trabalho no âmbito carcerário, não sendo razoável imputar ao sentenciado qualquer tipo de desídia na fiscalização ou controle desse meio”, fundamentou o ministro Ribeiro Dantas, ao negar o recurso do MPF que buscava reestabelecer a decisão de segundo grau.

O relator lembrou que a administração carcerária atestou o trabalho realizado no âmbito carcerário na produção de tapetes e outros artesanatos, embasando o pedido de remição. O MPF alegou que a remição não era possível, pois não havia aferição da carga horária mínima, natureza do trabalho, finalidade econômica e o papel ressocializador.

Ressocialização

O objetivo da remição de pena, segundo o ministro, é dar um incentivo a ressocialização do apenado, sendo descabido criar obstáculos para a concessão do benefício.

“No caso, o reeducando efetivamente exerceu o trabalho artesanal, tendo sido essa tarefa devidamente atestada pelo devido responsável. Por tal motivo, descabe ao intérprete opor empecilhos praeter legem à remição pela atividade laboral, prevista pelo citado artigo 126 da Lei de Execução Penal, uma vez que a finalidade primordial da pena, em fase de execução penal, é a ressocialização do reeducando”.

Ribeiro Dantas salientou a importância das atividades laborais desenvolvidas durante o cumprimento da pena, diante da finalidade primordial do cárcere, que é a ressocialização do preso.

“Certo é que o trabalho, durante a execução da pena, constitui relevante ferramenta na busca pela reinserção social do sentenciado, devendo o instituto ser interpretado de acordo com a relevância que possui dentro do sistema de execução penal, pois visa a beneficiar os segregados que optam por não se quedarem inertes no deletério ócio carcerário”.

No recurso analisado pelo colegiado, o apenado trabalhou na confecção dos tapetes por 98 dias, gerando uma expectativa de remição de 32 dias de pena.

Pastoral Carcerária de Florianópolis necessita de voluntários

A Associação Beneficente São Dimas/Pastoral Carcerária de Florianópolis precisa de voluntários para ajudar nas funções do cotidiano, principalmente, no atendimento às famílias dos presos e manutenção das atividades sociais.

Além da visita aos presos (que já tem voluntários suficientes), a Pastoral Carcerária, tem diversas demandas para as quais precisa de ajuda: especialmente, atendimento das famílias e serviços gerais.

As atividades dos voluntários são realizadas na sede da entidade, localizada, ao lado da Penitenciária de Florianópolis, no bairro Agronômica.

A entidade se mantém com recursos vindos da venda de fraldas geriátricas, a preços muito inferiores aos do comércio e de bazares beneficentes.

Para a confecção das fraldas precisam de voluntários, seja na dobra ou mesmo no empacotamento.

Se você tem um tempo livre para doar e ajudar os outros, pode ser um turno (manhã ou tarde), algum ou alguns dias na semana, entre em contato com a pastoral.

Contatos:

Telefone: (48) 3879-2168 e 3665-9217

E-mail: pastoralfloripa@yahoo.com.br

Facebook: Estampa Livre

OAB/SC vai apoiar Justiça Eleitoral em unidades prisionais

Fazem parte do projeto, além do Tribunal Regional Eleitoral de SC, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, a Procuradoria Regional Eleitoral, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de SC.

Com a celebração do Termo de Cooperação, assinado em 27/3, já nas próximas eleições gerais, em outubro deste ano, haverá seções eleitorais especiais em unidades prisionais onde existam presos provisórios. Atualmente, mais de 5 mil pessoas estão detidas em Santa Catarina aguardando julgamento.

A ideia é que sejam montadas estruturas o mais próximo possível às seções eleitorais convencionais, com urnas eletrônicas e mesários, por exemplo. A intenção é que as entidades parceiras auxiliem desde a etapa prévia de coleta de dados e atualização de documentos, até o dia do pleito, como é o caso da OAB/SC, que atuará como entidade fiscalizadora. A proposta teve início como um projeto piloto e agora será estendida para todo o Estado.

Representando a Seccional, o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Alexandre Neuber, destacou a importância da medida. “É uma conquista em prol da cidadania. Não podemos esquecer que a prisão preventiva apenas tolhe a liberdade do indivíduo, mas não o impede de exercer o voto, um de seus direitos fundamentais”, disse Neuber. 

(Fonte: site OAB/SC)

SC tem 165 presas que podem 

ganhar direito à prisão domiciliar

O Estado fez um levantamento da população carcerária feminina de Santa Catarina motivado pelo “habeas corpus” coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de mulheres grávidas ou mães de crianças de até 12 anos e/ou com deficiência que estejam cumprindo prisão preventiva, ou seja, aguardando julgamento.

Com a decisão, as mulheres presas que cumprirem os requisitos poderão ter direito a prisão domiciliar.

Santa Catarina tem 1.015 mulheres privadas de liberdade distribuídas em 13 unidades prisionais do Estado.

Segundo o levantamento feito em fevereiro, das 322 presas provisórias do sistema prisional catarinense, 165 (16% do total de presas) estão aptas a receber o benefício em Santa Catarina (143 mães de filhos até 12 anos ou com deficiência; 17 gestantes e cinco lactantes).

(Fonte: site Floripa News)

Lançado o projeto “Mulheres Livres” em Santa Catarina

O projeto “Mulheres Livres”, parceria entre o governo do Estado de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça (TJSC) foi lançado nesta sexta-feira, em Florianópolis. Santa Catarina é o segundo estado a participar do projeto, que já teve início no Paraná.

“O projeto quer buscar, nos presídios brasileiros, a verdadeira situação jurídica e social das mulheres, principalmente aquelas que têm filhos, seja qual for a idade, e filhos dependem da economia da família. O esforço aqui em Santa Catarina é expandir esse trabalho e buscar apoio do setor privado. Importante é que elas tenham a oportunidade de, voltando a liberdade, terem emprego e ocupação útil e reinseridas no mercado de trabalho”, enfatizou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim.

O governador interino, Eduardo Moreira, destacou que o projeto permite que as pessoas reconstituam suas famílias com tranquilidade, sendo monitoradas por esse programa. “As mulheres presas ficam angustiadas com seus filhos do lado de fora, sem saber como estão sendo cuidados, dessa forma esse programa visa ressocializar as pessoas e dar uma oportunidade de reconstituir suas vidas”.

Instituído pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça, o projeto surge com o objetivo de desencarcerar mulheres privadas de liberdade que estão gestantes ou são mães de crianças na primeira infância. Outro objetivo é a inclusão na proteção social da mulher presa egressa do sistema prisional, garantindo assim a sua  reintegração ao mundo do trabalho.

O “Mulheres Livres” não se encerra na fase de soltura de mães detentas. A proposta é oferecer assistência jurídica e treinamento profissional para que essas mulheres se tornem economicamente independentes. Em Santa Catarina, 339 mulheres detentas trabalham de um total de 982.

O projeto se divide em quatro fases. A primeira coleta dados sobre o processo criminal; a segunda avalia a situação de cada uma das presas; a terceira julga e concede liberdade; e a quarta fase oferece assistência social e capacitação para que as egressas consigam chegar ao mercado de trabalho. O programa funcionará com apoio das Defensorias Públicas, órgãos federais, estaduais, e municipais além do Judiciário e empresários.